25 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

impedir a criação de um santuário de saudação e louvor a 50 anos de ditadura, um altar encomiástico da repressão e do atraso que se abateu sobre os portugueses e sobre Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Santa Comba Dão é, hoje, uma cidade. Esse estatuto foi-lhe reconhecido pela Assembleia da República mediante projecto de lei que ajudei a elaborar, assinei e votei. E é cidade porque se desenvolveu, porque foi subtraída ao atraso a que um dos seus filhos, Salazar, a condenou durante meio século — a ela e ao País.
Hoje, o concelho e a cidade de Santa Comba Dão já têm coisas tão básicas como a água e o saneamento, mas têm também novas escolas, complexo desportivo, piscinas, desenvolvimento turístico no espelho de água da Aguieira, Casa da Cultura, centro de saúde moderno, unidade de cuidados continuados, habitação social, base operacional de meios aéreos, modernas instalações da GNR, vários parques industriais de potencial tecnológico, oportunidades de emprego, equipamentos de apoio às crianças, aos idosos e aos mais desfavorecidos, na cidade e nas freguesias. Estas foram as oportunidades que a democracia abriu a Santa Comba Dão, e ao País, e que o Estado Novo sempre lhe negou. E o que quer fazer a Câmara do PSD? Pois.
Não é homenagear a democracia mas, sim, louvar a ditadura.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso é um insulto!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Está no seu primeiro mandato o actual presidente, nada acrescentou ao concelho, a não ser esta ideia de uma «capelinha» a Salazar, envolvendo-se numa teia de compromissos e acções insuportáveis.
E vejamos: a câmara comprou a um dos dois herdeiros bens imóveis que não pertenciam à herança, que pagou em prestações de 2000 €/mês; invocou o estatuto de utilidade pública para proceder à expropriação dos bens imóveis do outro herdeiro (dois terços da herança); recebeu, por doação, alguns bens móveis (livros, revistas, jornais…), comprometendo-se, após a constituição da sociedade para a construção do museu, que deveria ter tido lugar até final do ano passado, a dar um lugar remunerado vitalício, de 2000 €/mês, a esse mesmo herdeiro de Salazar; o herdeiro que doou os bens entrou em conflito com a Câmara, uma vez que o acordo não está a ser cumprido no que diz respeito a esses pagamentos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E então? Não pode?!

O Sr. José Junqueiro (PS): — O Partido Socialista rejeita esta atitude, estes compromissos, mas não apaga nenhuma memória. Pelo contrário, é apologista da preservação de toda a memória.
Assim, é de opinião que Santa Comba Dão poderia ganhar a oportunidade de ter um centro de estudos sobre o Estado Novo, que sempre apoiou, para que as actuais e futuras gerações pudessem aceder a toda a verdade e pudessem conhecer Salazar e o seu regime por inteiro, a sua governação, a Mocidade Portuguesa, o Movimento Nacional Feminino, a repressão da polícia política, a PIDE, o Tarrafal, a juventude portuguesa estropiada e morta na guerra colonial, a perseguição, a prisão e tortura dos resistentes à ditadura, dos estudantes portugueses e das academias ou o assassinato de Humberto Delgado.
Este, sim, seria um projecto justo, pedagógico e isento, que faria memória e deixaria aos portugueses a oportunidade de conhecer toda a história.
Por último, se viesse a realizar-se este projecto, com interesse público, não haveria lugar, como a Câmara já decidiu, para atribuir uma tença vitalícia a quem quer que fosse, neste caso, um familiar de Salazar, só porque é herdeiro de um ditador e, por isso mesmo, deve ter um prémio pago pelos impostos de todos os portugueses. A isso, Sr. Presidente, dizemos «não!».

Aplausos do PS.