36 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Isto, Srs. Deputados, foi o que fez, ou deixou fazer, o governo da direita, em 2003.
Já dissemos à Comissão Europeia que ou introduz modificações de fundo que tenham em conta os problemas de cada Estado-membro, que tenham em conta os desafios para o futuro da política agrícola comum ou seremos obrigados a não aceitar esta reforma.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Nós iniciámos a discussão com quem devíamos iniciar em primeiro lugar, ou seja, as associações representativas dos agricultores, tivemos o privilégio — e agradecemos a esta Casa — de iniciar o debate aqui sobre essa reforma, mas essa reforma também não nos deve deixar de ver os problemas da agricultura portuguesa e para os quais há soluções, não precisamos que seja Bruxelas a indicá-las.
Temos problemas graves de abandono rural, temos problemas graves de desigualdade entre os agricultores, de desigualdade entre regiões e temos de encontrar respostas, pois elas não existem nos Quadros Comunitários anteriores.
O PRODER dá algumas respostas, favorece os pequenos agricultores, duplica as ajudas aos pequenos agricultores.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Posso garantir ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que os pequenos agricultores viram o pacote financeiro crescer 18 milhões de euros. O líder e os grupos de acção local para encontrarem emprego, criarem microempresas, desenvolver aquilo de que hoje ninguém falou, ou seja, os produtos tradicionais, têm as verbas duplicadas, ou seja, 300 milhões de euros.
Essa é a resposta. Mas não chega. Temos um problema sério de abandono das terras, temos um problema sério do mercado da terra. Ora, o Governo já tem agendada, para decidir este mês, a lei do arrendamento rural e a lei sobre a reserva agrícola nacional. O Governo distribuirá a quem deve distribuir em primeiro lugar, a esta Assembleia e às associações de agricultores, um documento que contempla toda a revisão da legislação do desenvolvimento rural que tem a ver com a definição do uso dos solos.

Aplausos do PS.

Não estava no Programa do Governo, mas este Governo não abandona, contrariamente ao que alguns pensam, porque as reformas do Ministério da Agricultura não acabaram. Não podemos aceitar que a faixa etária da nossa agricultura seja, em média, superior a 55 anos. Temos de instalar jovens, mas para isso não bastam os apoios do PRODER. É preciso encontrar terra e para isso temos de agilizar o arrendamento e temos de levar os agricultores, os proprietários, a disponibilizarem a criação de banco de terras.
Vamos salvaguardar a propriedade privada seguramente, mas vamos agilizar e apoiar os jovens para encontrar no banco de terras a alternativa que hoje não existe. É isto, Srs. Deputados, que não estava no Programa do Governo, mas vão ser as reformas que iremos apresentar nesta Casa a partir do início da próxima sessão legislativa.

Aplausos do PS.

A concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, direi o seguinte: mudar é difícil, mas, se não mudarmos, a agricultura portuguesa, seguramente em 2015, estará pior do que a herança que nos deixaram.
O imobilismo de que a direita desta Assembleia dá provas quando está no governo é real. Quando está na oposição, o facilitismo com que distribui subsídios é correspondente à irresponsabilidade que demonstraram quando estiveram no governo e pediram à Comissão Europeia para fazer um estudo. A Comissão fez esse estudo e disse que os problemas estruturais da agricultura se mantêm. O que fez o governo da direita deste