38 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostava também de lhe dizer o seguinte: este debate mostrou como o Sr. Ministro não tem respostas para dar às pessoas.
Primeira questão: há ou não desperdício dos fundos comunitários? Há uns meses, o Sr. Ministro dizia: «Não. Eu usei tudo. Até consegui mais e gastei mais!» O problema é que não é verdade. A conta de 2005 está fechada e foram desperdiçados fundos comunitários no valor de dezenas e dezenas de milhões de euros. A responsabilidade é sua? «Não, é de não sei quem do governo anterior» — é uma resposta absolutamente extraordinária porque o ano para execução dos fundos comunitários é da vossa governação.
Não venha com delírios nem com invenções, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

O senhor sabe por que razão não usa os fundos comunitários? Porque não quer pagar a comparticipação nacional — e esse é o segundo problema da gestão política do seu Ministério.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois! Os senhores conhecem bem essa prática!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que o Sr. Ministro da Agricultura, quando, em negociações que obviamente são difíceis, tem de escolher entre os interesses da agricultura e os do Ministério das Finanças, sempre põe em primeiro lugar os interesses do Ministério das Finanças e, em último lugar, os interesses dos agricultores.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Demagogia!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso não sucede com mais nenhum governo da União Europeia.
Sr. Ministro da Agricultura, o que é extraordinário, quando fala do PRODER, é que faz de conta que este Programa já existe. Só que o senhor é o único português que acha que o PRODER já existe.
O PRODER, supostamente, era para vigorar no período 2007—2013. Ora, em 2007, não há um tostão que tenha sido pago ao abrigo do PRODER. Em 2008, os senhores atrasaram de tal maneira a abertura das candidaturas que não vão pagar até ao fim do ano. Portanto, não responda com ilusões.
O senhor não pode dizer «o PRODER vai ser salvífico» quando, cada ano que passa, o senhor, pura e simplesmente, mutila o PRODER, que é o que está a acontecer.
Em alternativa, há quem o acuse de estar a concentrar o uso de todos os fundos para 2009 que, por acaso, é o ano das eleições! Só que o senhor não percebe uma coisa: cada vez que o Estado português não paga aos agricultores, cada vez que atrasa as candidaturas, cada vez que protela o início dos planos de desenvolvimento, o senhor não está a contrariar a subsidiodependência, uma imagem dos agricultores que a esquerda gosta de fazer passar, está é a atacar a competitividade dos agricultores portugueses em relação aos espanhóis, aos italianos, aos franceses, porque os respectivos governos pagaram a tempo e horas, abriram as candidaturas a tempo e horas, já estão a desenvolver projectos, a tempo e horas.

O Sr. Rui Vieira (PS): — Isso não é verdade! Santa ignorância…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E os apoios comunitários são o que permite aos agricultores portugueses serem competitivos em relação aos dos outros países.
Portanto, arrede daí qualquer lógica populista que os senhores gostam de usar — «os pequenos e os grandes», a «agricultura do Alentejo e a agricultura do Norte». Aliás, gostava que os senhores me explicassem onde é que, no Alentejo, há agricultura de pequena dimensão que seja competitiva. Portanto, repito, tirem daí essa «poluição» intelectual que os senhores, às vezes e em desespero, gostam de usar para fugir às questões verdadeiras.