31 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

Muito bem, Sr. Ministro! Quem não está bem é o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E sobre a agricultura?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, o nemátodo da madeira do pinheiro é um problema antigo, vem desde 1999. Em 2000, 300 000 ha infectavam a zona de Setúbal; em 2007, o número ascendia a 1 milhão de hectares, desde a faixa de Vila Franca até Odemira; e, em 2008, está classificado todo o território nacional.
Este Governo teve uma condução, no mínimo, desastrosa, no que toca a este problema: sacrificou o Director-Geral dos Recursos Florestais como bode expiatório à má consciência do Sr. Ministro, que, desde Abril de 2007, estava a par da situação, como confirmou a Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, desmentindo o Sr. Ministro; houve uma tremenda derrapagem das contas para cerca do quádruplo relativamente ao que foi inicialmente previsto; houve uma deficiente fiscalização e controle do fluxo — aliás, as associações florestais são unânimes ao dizerem que basta olhar para a A1, pois, ao longo da A1, vemos, nas suas fronteiras, árvores infectadas, fruto da madeira que saiu da zona de contenção, que isso não foi controlado; foi criada uma Faixa de Contenção Fitossanitária que muitos dizem que foi inútil, pois não resolveu o problema, porque, como já lhe disse, ele seguiu ao longo da A1; gastaram-se milhões que, eventualmente, podiam ter sido gastos noutras medidas a resolver melhor este problema; a faixa foi mal delimitada, não aproveitando as barreiras e obstáculos naturais, poupando, assim, árvores.
O Sr. Ministro diz que não há muitas certezas científicas em relação a este problema, mas há, pelo menos, uma certeza política: este processo foi extremamente mal conduzido.
Restam duas perguntas.
O que vamos fazer às zonas desbastadas, designadamente à Faixa de Contenção? Que regras ou medidas vão ser tomadas para a sua reflorestação sustentável? Ou vamos deixá-la à regeneração natural ou à «eucaliptização»? Em segundo lugar, porque é que os proprietários ainda não foram compensados, como estava previsto, Sr.
Ministro? De que é que estão à espera? Para quando? Ou já não vão ser compensados, uma vez que o Sr.
Ministro entende que quem é responsável por debelar esta situação são os proprietários? Finalmente, Sr. Ministro, foi anunciada a construção de um estabelecimento prisional na freguesia das Fazendas de Almeirim, em 42 ha de montado de sobro, cortando 12 000 sobreiros, espécie protegida, de elevado valor ambiental, de combate à desertificação, que dá rendimento à freguesia e que foi alvo, inclusivamente, de um investimento financiado por dois programas comunitários — AGROS e AGRIS —, com o qual se plantaram mais árvores que nem vão chegar a adultas, se esta intenção for para a frente. Ainda por cima, existem alternativas de localização, Sr. Ministro! No momento em que se destaca o papel da floresta e do montado no combate às alterações climáticas como sumidor de CO
2
, no combate à desertificação, este é um péssimo sinal que o Governo dará. Gostava de saber se o Sr. Ministro da Agricultura vai sancionar este abate de sobreiros.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou começar pela concertação social, respondendo à pergunta que há pouco o Bloco de Esquerda me colocou e eu não respondi.
O Governo assinou a concertação social e, se for ao site do Ministério da Agricultura, poderá ver que todas as semanas tenho reuniões com as associações e as confederações dos agricultores. E convém ver para lá daquilo que são divergências naturais, para lá daquilo que é a discussão democrática, para lá daquilo que é