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28 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e depois de ter um processo em tribunal movido pelo Presidente do CDS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta é que é a verdade! Quanto ao regime de pagamento único, o Sr. Ministro disse que ia pagar adiantado e que em 30 de Junho todos teriam recebido. Sr. Ministro, não tem feito esse pagamento a todos os agricultores por falta de controlo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quanto a questões novas, o Governo tem anunciado como a grande medida social o apoio ao abono de família. Sr. Ministro, e o abono de família para os agricultores? É que os agricultores estão a ser penalizados ao ser-lhes cortado o abono de família porque, no seu rendimento total, sem qualquer exclusão em termos de despesa, entram os apoios para a modernização da agricultura e para a exploração e, por causa disso, não recebem abono de família.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Qual é a posição do Ministério da Agricultura relativamente a esta injustiça, ela própria apontada — já que falou há pouco no Provedor de Justiça — pela Provedoria de Justiça?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, V. Ex.ª, juntamente com o Governo, determinou — e fez bem! — três meses de isenção de pagamento para a segurança social para o sector das pescas. Sr. Ministro, porque é que não temos a mesma medida para o sector agrícola? Isto é, isenção, durante algum tempo, do pagamento para a segurança social com vista a apoiar a actividade agrícola?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que se passa sobre isto e qual é a política que o Sr. Ministro tem para actividade? Relativamente ao nemátodo do pinheiro, não é uma situação que estejamos a «cavalgar», mas é uma situação para a qual vimos alertando há mais de um ano. V. Ex.ª, Sr. Ministro, dizia, há dois meses, que não havia razão para alarme e que a situação estava sob controlo. Sr. Ministro, neste momento, temos um embargo da União Europeia à exportação da madeira de pinheiro portuguesa.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não há embargo nenhum!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não há embargo? Mas, Sr. Ministro, não pode ser exportada madeira portuguesa sem prévio tratamento.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Pode!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É isto que a União Europeia diz.
Sr. Ministro, relativamente a esta matéria, que tipo de apoio vão os produtores receber para não terem uma quebra no seu rendimento, quebra essa devido à ineficácia e à total incapacidade do Governo em controlar a doença do pinheiro? O Sr. Ministro disse que tinham sido abatidas muitas árvores. Pois foi, mas o problema é que a fiscalização não foi feita.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E no vosso tempo, houve?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • RUI VIEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • CUSTÓDIA FERNANDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão