26 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Ministro bem se pode esforçar, mas este é um assunto muito complicado.
A política do Ministério da Agricultura teve um efeito central, que foi o de inviabilizar a actividade agrícola, prejudicando os agricultores nacionais face aos parceiros comunitários.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Foi a única coisa que fez!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Numa palavra: acabar com os agricultores portugueses.
Opções políticas erradas não adaptadas à realidade portuguesa, por desconhecimento ou por intenção, e quebra de compromissos assumidos são algumas das razões com que o Sr. Ministro vem comprometendo a competitividade agrícola em Portugal.
Vejamos alguns exemplos.
Conseguiu desmantelar as medidas agro-ambientais. Começou por suspendê-las com efeitos retroactivos; depois, a pretexto de reestruturá-las, reduziu-as a três. Reduziu de 800 000 beneficiários para cerca de 8000.
Perante esta redução de 72 000 agricultores, o que pergunto é se considera ter sido a opção correcta e se pensa ou não corrigi-la.
O Sr. Ministro afirma com frequência — e nós subscrevemos — que a agricultura portuguesa tem de ser mais competitiva e que tem de produzir para o mercado.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Pena é que não tenha feito nada sobre isso!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Neste sentido, na elaboração do PRODER dirigiu para o eixo da competitividade 45% do total das verbas do programa comunitário. Na prática, dos actuais 317 000 agricultores portugueses, apenas 6% (ou seja, 18 000 agricultores) irão poder beneficiar deste apoio ao investimento.

Protestos do PS.

É só fazer as contas. Tendo em conta que 4000 são candidaturas de jovens agricultores, restam cerca de 14 000 dos actuais agricultores, o que significa que apenas 4% dos produtores nacionais terão acesso à medida «Modernização», deixando de fora 96% dos agricultores portugueses. Isto dos 45% do total do PRODER. É este o meio de induzir a competitividade à agricultura deixando a quase totalidade do tecido produtivo de fora? É esta a política do Governo? Por outro lado, como pode o Sr. Ministro falar de competitividade quando é o próprio Ministério a inviabilizar a produção agrícola? Temos um instrumento que devia já estar todo à disposição dos agricultores: o PRODER. Sr. Ministro, com vista à competitividade, quando estarão abertas todas — mas todas — as candidaturas ao PRODER? Quando? O Sr. Ministro, em Março de 2007, afirmou, nesta Assembleia o seguinte: «O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial». Estamos em meados de 2008 e pergunto: o que foi crucial em 2007 para os agricultores portugueses? Só vejo o desânimo e o abandono.
O Sr. Ministro, em 2007, anunciou um «Plano global que combate o abandono da actividade nos solos agrícolas». O que foi feito neste sentido?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Onde está a fiscalidade positiva e negativa para criar esse mercado da terra prometida?

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Que o senhor anunciou! Prometeu!