21 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

candidaturas ao investimento, as candidaturas às zonas florestais e as candidaturas ao Programa LEADER, para as regiões desfavorecidas. Porquê, Sr. Ministro? Para quando esta abertura? É mais um anúncio que aqui nos traz?! É mais uma cartola que o Sr. Ministro vai trazer aqui à Assembleia?! Não acha que o atraso de três anos não é pouco, Sr. Ministro?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, recentemente V. Ex.ª deve ter ouvido a sua colega de governo, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, referir que não há dinheiro para nada. Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado e ao Grupo Parlamentar do PSD que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite se enganou no tempo do verbo, pois o que ela devia dizer era que não havia dinheiro para nada quando nós chegámos ao governo em 2005.
E vou lembrar factos, porque, para nós gastarmos o dinheiro de Bruxelas negociado na Agenda 2000 pelos socialistas, tínhamos de ter dinheiro quando chegámos ao Ministério da Agricultura: Primeiro facto, Sr. Deputado Paulo Portas: o IFADAP andou a cobrar uma taxa aos agricultores e, em 2004, a Comissão Europeia escreveu ao seu governo a dizer-lhe que essa taxa era ilegal e que, por isso, tinha de ser devolvida aos agricultores. O que é que fez o Governo em 2004, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi dissolvido!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Ignorou essa carta e deixou que a Comissão fosse para tribunal. E, agora, é este Governo que está a pagá-la aos agricultores. Sabe quanto é, Sr. Deputado? São 22 milhões de euros! Ora, com 22 milhões de euros eu trazia mais de 100 milhões de euros de Bruxelas.
O Sr. Deputado, vai-se dar conta, com o que vai ouvir a seguir, com aquelas notícias do Dr. Ribeiro e Castro — por quem eu tenho consideração…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — … e não acredito que lhe tenha mandado uma «casca de banana» —, de que a responsabilidade é vossa.
Segunda notícia e novidade para o Sr. Deputado — devia sabê-la, mas, se calhar, esqueceu-se: o Ministério da Agricultura, em 2004, teve de transferir para o Ministério do Trabalho 180 milhões de euros.
Porquê? Porque, Sr. Deputado, cada vez que havia uma manifestação o seu governo dava um subsídio e cada vez que havia um problema dava isenção para a segurança social e o resultado foi, para não haver problemas com Bruxelas, retirar do Orçamento do Estado de 2004 — pergunte ao Dr. Bagão Félix, que ele vai dar-lhe as contas — 180 milhões de euros. Portanto, Sr. Deputado, o resultado é este: 170 milhões de euros de PIDDAC teriam sido suficientes para gastar as verbas que os socialistas — e este é o Governo do Partido Socialista — tinham negociado no ano 2000.
Portanto, Sr. Deputado, espero que não volte a falar de verbas de Bruxelas não utilizadas, porque a responsabilidade é do governo em que participou. E, na altura, o senhor nada disse. «Engoliu», andava em águas profundas!… Vejamos agora o problema do nemátodo do pinheiro. O Sr. Deputado compreenderá que o nemátodo do pinheiro e a sustentabilidade do pinhal português não me permite avançar com muita discussão, até porque não há certezas do ponto de vista científico. Mas dou-lhe um dado: o seu governo, em 2004, abateu 98 000 árvores e, no ano seguinte, tivemos de abater 238 000 árvores. Quem é que andou distraído?! Quantas análises fez o seu governo para detectar o nemátodo do pinheiro?! Fez um terço das que devia.

Protestos do CDS-PP.