18 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, estamos a fazer um debate de urgência, requerido pelo CDS. Mais uma vez, a oposição tem destas coisas: descobre os problemas da agricultura portuguesa. A oposição é, de facto, muito importante para que as inteligências despertem.
Sr. Ministro, urgente, urgente era, de facto, uma mudança de política, uma mudança de fundo, séria e radical da política agrícola prosseguida nos últimos 30 anos. E não é isso que os senhores estão a fazer.
Os senhores não acertam uma! Não acertam, designadamente: no preço dos combustíveis, no problema da electricidade verde, no problema da água (diferentemente dos espanhóis), no problema dos outros factores de produção, no problema da segurança social, no problema do seguro agrícola, que foi uma promessa inicial do Sr. Ministro, no problema dos fundos comunitários, quer dos fundos de investimento, quer de ajudas ao rendimento. E o Sr. Ministro vem aqui, mais uma vez, com essa mentira de que aumentou as ajudas à pequena agricultura! Ora, o Sr. Ministro aumentou alguns agricultores em alguma coisa e tirou-lhes em triplo o que lhes deu singelo. Como o Sr. Ministro sabe, o que lhes deu nas indemnizações compensatórias tirou-lhes por via das medidas agro-ambientais.
Faça as contas, Sr. Ministro! De facto, os senhores não acertam uma! O Sr. Ministro fala numa reforma profunda e eu diria que é tão profunda, tão profunda que os senhores se preparam para enterrar, definitivamente, a agricultura portuguesa

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E enterrar bem fundo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Na reforma da PAC (em que ainda se está numa fase de proposta), os senhores nem sequer são capazes de avançar com orientações claras e importantes para a agricultura portuguesa. Aliás, seria bom que o PS, hoje, aqui, nos esclarecesse qual é a sua posição relativamente à reforma da PAC: se a do Deputado do Parlamento Europeu Capoulas Santos, se aquela que o Sr. Ministro da Agricultura anuncia.

Protestos do PS.

Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe ainda uma questão sobre a política das pescas. Anda por aí uma organização ambientalista a dizer que o grande problema das pescas portuguesas é que os portugueses comem peixe a mais. O Governo, o Sr. Ministro e respectiva equipa estão de acordo, uma vez que, face ao défice de 877 milhões de euros de produtos de pesca que o País todos os anos suporta, os senhores preparam-se para reduzir ainda mais a capacidade da frota de pesca portuguesa — aliás, contrariamente ao que o Sr. Ministro nos tinha dito durante o debate do Orçamento do Estado para 2008.
Não só vão abater como vão abater — nas palavras do Sr. Secretário de Estado — «a grande velocidade»: aquilo que era para fazer em seis anos vai ser feito em três anos! Já estão aí 8,2 milhões de euros, Srs. Deputados do PS, não para produzir mais mas, sim, para abater barcos e produzir menos! Não tenho qualquer problema em dizê-lo, com tudo o que isto significa para uma frota pesqueira já altamente debilitada, com um défice de produtos de pesca que é conhecido.
Isto é um crime contra o País e não apenas contra os pescadores e as pescas portuguesas.
Mas o Sr. Ministro não se contenta em liquidar a frota pesqueira; o Sr. Ministro (e o resto do Governo) acaba de mandar demolir a Escola de Pesca e da Marinha de Comércio para entregar o espaço à Fundação Champalimaud. E eu pergunto-lhe, Sr. Ministro, se não tinha outro lugar para onde mandar a Fundação Champalimaud e o seu projecto de investigação.