19 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

Sr. Ministro, com estas duas medidas do Governo (abate de barcos e as medidas ao nível da formação) os senhores preparam-se para liquidar a formação profissional nas pescas e são bem sintoma de como encaram as pescas portuguesas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, há uma coisa que não é verdadeiramente de entretenimento, porque acerca disso pode haver um comentário mais ou menos jocoso na comunicação social. A verdade é que, reiteradamente, o Sr. Ministro veio tendo um tom muito agressivo, a roçar o insultuoso, em relação aos interlocutores da sua área de tutela: segundo o Sr. Ministro, as organizações sociais padecem de todos os vícios políticos e o Sr. Ministro está no altar, está no Olimpo, no bom caminho. Pura e simplesmente, marginalizou todos os seus interlocutores.
Este é um dado político. E como estamos aqui num debate político, seria bom averiguar — já que o Sr.
Ministro nada nos disse — porque é que tem semeado a discórdia e a interrupção de diálogo com quaisquer organizações no seu sector. Vamos tomando conhecimento de que são umas atrás de outras…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Há uma lista interminável de organizações que consideram que não têm qualquer diálogo com o Ministro da tutela, que esse diálogo é improfícuo e que são maltratadas. Esta é uma responsabilidade política e creio que o Sr. Ministro hoje, neste debate, deveria dizer-nos algo sobre essa responsabilidade política. O que tem sobrado é arrogância e não qualquer sinal de entendimento, de concórdia ou de tentativa de convergência para a resolução de problemas prementes na área alimentar portuguesa.
Sr. Ministro, creio que não será hoje o dia em que faremos um grande balanço acerca das reformas que imprimiu na agricultura, matéria de grande divergência, mas devo adiantar que não se notam muitas diferenças em relação ao passado. Porventura, uns ou outros instrumentos serão diferentes, mas se atendermos aos grandes agregados do produto, da população activa, da diminuição de explorações agrícolas, da estrutura etária não há sinais de grande viragem no panorama da agricultura portuguesa.
Hoje, queria sobretudo questioná-lo sobre o seguinte: estamos no meio de uma crise alimentar mundial e, sobre isso, temos ouvido pouco o Ministro da Agricultura. Há poucos dias, foi conhecido um relatório, atribuído ao Banco Mundial, segundo o qual se julga que a adopção dos biocombustíveis seja responsável por 75% do aumento especulativo dos preços na cadeia alimentar. Ora, Portugal tem um programa nesse domínio, que não é da sua tutela mas, sim, do Ministério da Economia, mas a verdade é que hoje, na União Europeia, não se discute outra coisa! Mais: vários governos estão a rever as suas posições anteriores em relação aos biocombustíveis. E, pela componente importada, essa alta de preços, essa especulação dos preços tem um efeito diferido e pesado em Portugal.
Gostava de questionar o Ministro da Agricultura, que é o primeiro responsável na área alimentar e que, creio, não pode diferir essa responsabilidade para outros membros do Governo ou remetê-la para o Sr.
Primeiro-Ministro — e não me venha falar dos programas em Moçambique ou em Angola —, sobre o seguinte: porque é que Portugal não tem uma posição clara acerca disso, de restrição total dos agrocombustíveis!? Restringindo, inclusivamente, as oleaginosas com efeito combustível, porque, como é óbvio, as oleaginosas vêm retirar superfícies aráveis em largas áreas do globo. E porque é que Portugal não tem uma posição activa contra esse tipo de biocombustíveis, que não são regeneração de outro tipo de valorizações energéticas mas constituem, claramente, um atentado ao potencial agrícola do mundo, convergindo num objectivo, que é o da baixa dos preços dos produtos alimentares? Como primeiro responsável na área alimentar, qual é, Sr. Ministro da Agricultura, a sua posição no âmbito da União Europeia? É que esta discussão acerca da reforma da PAC, que se vai eternizando, é também um «biombo» para que o Governo português, como Estado-membro da União Europeia, não tenha uma posição clara acerca dos biocombustíveis. Gostaríamos, por isso, de ouvir uma palavra só do Ministro da Agricultura de Portugal, já que tem sido um ministro ausente nesta matéria.