20 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, permita-me que lhe diga que tem uma particularidade, que é vir sempre falar ao Parlamento como se o mandato estivesse agora a começar, como se ainda estivéssemos em 2005 e as coisas estivessem todas no início. Mas não é verdade, Sr. Ministro! Estamos em 2008 e já lá vão três anos do vosso Governo! Vem tudo isto a propósito porque o Sr. Ministro prepara-se para fazer manchetes com os anúncios que está a guardar para a intervenção de encerramento deste debate — como já o disse — de algumas medidas, supostamente novas, para resolver o problema da desertificação e do abandono das terras rurais.
Mas a verdade é que essas medidas, que o Sr. Ministro adiantou ao jornal Público, já foram todas anunciadas há cerca de um ano e meio aqui mesmo, no Parlamento, durante a interpelação que Os Verdes fizeram ao Ministério da Agricultura. Arrendamento rural, penalização dos proprietários, aproveitamento do regadio, bancos de terras para os jovens agricultores, tudo isto já tinha sido anunciado aqui há cerca de um ano e meio e, no entanto, nada foi feito, Sr. Ministro. Isto são promessas de um ministro! O Diário da Assembleia da República não me deixa mentir, tendo o Sr. Ministro referido, inclusivamente, um plano global de combate ao abandono da actividade dos solos agrícolas. Mas, Sr. Ministro, até hoje nada.
A única coisa que o Sr. Ministro tem feitio é cortar nos apoios, cortar nos investimentos, conflituar com os agricultores, desrespeitar as associações de agricultores e de produtores florestais e as suas confederações, desestabilizar o sector e ajudar a acabar com a agricultura. Veja-se o caso do pagamento das agro-ambientais ou da electricidade verde. Havia problemas e ilegalidades? É possível que sim. Mas, Sr. Ministro, quando há problemas, resolvem-se esses mesmos problemas e corrigem-se os instrumentos legais para os mesmos, o que não se espera é que, havendo aparentemente problemas porque os iates podem usar o gasóleo para as pescas, se corte o gasóleo para as pescas, em vez de se corrigir a regulamentação. Espero que o Governo não vá, mais uma vez, por esse caminho.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Mas, de facto, o problema da desertificação, do despovoamento e do abandono agrícola do interior do País é uma realidade que tem de ser resolvida e que importa combater. Aliás, dois estudos que recentemente foram conhecidos, um da WWF e do ISA, que alerta para essa situação e para a importância do montado de sobro, e outro da OCDE, sobre o desempenho ambiental da agricultura, que diagnostica os impactes da agricultura mais intensiva na erosão dos solos e na poluição das reservas de água, referindo ainda o desaparecimento de alguns sistemas agrícolas que beneficiam a biodiversidade, são extremamente preocupantes.
Os Verdes sabem que o Sr. Ministro, em comissão parlamentar, desvalorizou estes relatórios, dizendo que eram dados até 2004. Mas a verdade, Sr. Ministro, é que, com a sua política, estes dados só podem piorar. E só podem piorar, porque as poucas medidas que existiam para isso eram precisamente as agro-ambientais, que foram praticamente liquidadas pelo Sr. Ministro e pelas suas políticas dos últimos tempos.
Eliminaram 18 das 21 medidas, como, por exemplo, as relacionadas com os lameiros, os montados, o olival tradicional, a policultura; reduziram em mais de metade as verbas para estas ajudas; e deixaram de fora toda a agricultura convencional, ou seja, mais de 90% da agricultura portuguesa, acabando com os incentivos à adopção de práticas agrícolas ambientalmente mais sustentáveis.
O numero de beneficiários caiu em 85%, ou seja, de 78 000 do RURIS para 12 000 no PRODER.
Estivemos três anos sem candidaturas às agro-ambientais e às ajudas ao investimento. Foram três anos sem modernização na nossa agricultura.
O rendimento dos agricultores caiu 16% nesse período.
Até há pouco tempo, Sr. Ministro, havia muito poucas candidaturas ao PRODER apresentadas por agricultores. Aliás, é preciso dizer que, dentro do PRODER, ainda só abriram as candidaturas para as grandes produções, porque as candidaturas até 25 000 € estão ainda por abrir, tal como estão por abrir as