29 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, só houve expansão da doença durante o ano de 2006.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, quero colocar-lhe um conjunto de perguntas concretas, para as quais pedia uma resposta concreta.
Quanto às raças autóctones, o Sr. Ministro vai reduzir, de facto, os apoios em 25% no PRODER? Vai sacrificar as raças autóctones às raças exóticas? No que se refere ao Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, o Sr. Ministro vai cumprir a promessa que fez de o financiar até fins de Junho ou vai acabar com ele, deixando-o morrer à míngua de financiamento? Relativamente ao nemátodo, o Sr. Ministro começa por subestimar, mais uma vez, a dimensão e o impacto deste problema. Gostaria de saber se, face à gravidade efectiva deste problema para a fileira florestal, para o pinhal português, para o País, o Governo vai ou não vai tomar medidas, como, por exemplo, criar uma equipa interdisciplinar que responda, de uma forma global e integral, a todo este problema.
As organizações de produtores pecuários (OPP) são outro desastre de dimensões nacionais, a que o Sr.
Ministro não está a responder. As OPP nem sequer têm dinheiro para comprar simples brincos de identificação dos animais. Sr. Ministro, gostaria de saber se o Estado vai assumir os seus compromissos para com estas organizações, se o Sr. Ministro vai ou não assinar os protocolos que já devia ter assinado para 2008. O que é que o Sr. Ministro vai fazer relativamente às OPP no nosso País? Quanto a atrasos de pagamentos e dívidas pagas muito para além do prazo, não vale a pena dizer nada, porque o Sr. Ministro nega permanentemente a realidade.
Sr. Ministro, gostaria de lhe fazer mais uma pergunta muito concreta: acha bem que um agricultor que apresentou um projecto Vitis em Junho de 2007, o tenha visto aprovado em Março de 2008 e depois lhe tenham exigido que o executasse até ao dia 30 de Maio? Sr. Ministro, quando é que vai alterar radicalmente o PRODER? No que se refere ao Douro, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (IVDP) e as casas exportadoras fizeram, recentemente, uma reunião e concluíram pela revisão do chamado «sistema do benefício» e simplificação da lei do terço. Revisão do chamado «sistema do benefício», porque consideram que é um subsídio que distorce o mercado. Descoberta «notável» do IVDP com as casas exportadoras!… Entretanto, o IVDP continua a roubar o cadastro — sei que o Sr. Ministro não gosta da palavra, mas a palavra é esta! —, através de um novo sistema informático na definição das parcelas das vinhas. O Sr.
Ministro está de acordo com este comportamento do IVDP? Se não está de acordo, que medidas vai tomar? Sr. Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro já lhe fez chegar a carta da empresa Leitejo, produtoras de leite, do Ribatejo? Se não lhe fez chegar, posso dar-lhe um exemplar. No entanto, gostaria de saber, Sr. Ministro, que resposta é que dá ao agricultor socialista que é referido nesta carta, relativamente às intervenções que o Sr.
Ministro tem andado a fazer nessa matéria.
Finalmente, o Sr. Deputado Miguel Ginestal falou aqui, e muito bem, no desperdício de 26 000 milhões de euros por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP, ao longo destes anos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Eu não disse isso!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Deputado Miguel Ginestal esqueceu-se de referir que, pelo menos, 9,1 mil milhões de euros — mal gastos! — são da responsabilidade directa de governos do Partido Socialista. E esqueceu-se também, mais uma vez, de questionar quem é que apoiou as reformas da PAC de 1992, de 1999 e, inclusive, de 2003, com o desligamento das ajudas à produção.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Foram o PSD e o CDS que fizeram isso!