62 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

institucionalizado. É a precariedade institucionalizada. Toda a gente sabe que existem — e o Governo sabe-o bem! —, mas não se tomam acções tendentes a acabar com esta falsidade. E isto, na nossa perspectiva, constitui um verdadeiro escândalo.
Já aqui foram falados vários institutos, na dependência, evidentemente, do Governo, mas eu gostava de, mais uma vez, nesta Casa, porque já aqui foi falado por diversas vezes, realçar o escândalo dos centros Novas Oportunidades. Justamente um centro que visa valorizar pessoas para o mercado do trabalho tem nele trabalhadores a recibo verde. As pessoas que lá trabalham, que têm um trabalho continuado de formação, estão a recibo verde, como se lá estivessem por pouquíssimo tempo, numa prestação de serviços. A estas pessoas exige-se exclusividade, o que é um verdadeiro escândalo. E mais: há outros como o Centro de Formação Profissional de Sintra, da responsabilidade do IEFP, que tem atrasos absolutos de pagamento. O pagamento é feito de uma forma completamente irregular.
Ora, face a este quadro, como se consegue perceber que alguém que vive nestas circunstâncias tem alguma segurança na sua vida, pode perspectivar alguma coisa na sua vida? O Governo está sempre — perdoem-me a expressão — a «encher a boca» com o apoio à natalidade.
Como é que alguém consegue perspectivar uma vida familiar nestas condições? Não há possibilidade, Srs. Deputados, e ou encaramos esta situação de uma vez por todas ou, então, continuamos a desgraçar a vida de muitos jovens em Portugal.
Quero também referir que esta é uma matéria de tal modo urgente em termos de resolução que não se compadece com o ritmo que o Governo está agora a propor. «No Orçamento de Estado para 2009, vamos fazer uma auditorias entre os vários serviços, vamos aferir a situação e ver quantas pessoas estão com falsos recibos verdes.». Mas, em relação a isso, já toda a gente sabe. O Estado, num ápice, sabe aquilo que quer no Orçamento do Estado para 2009. E, então, isso é para quê? Para no Orçamento do Estado para 2009 dar uma luz para as eleições de 2009 de que talvez possa vir a resolver o problema?!… Basta de falsidades…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, por favor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Basta de «encher os olhos» em inúmeras matérias para as eleições. Aquilo que exigimos é a resolução de um problema que toda a gente conhece e queremos saber por parte do Governo como vão resolvê-lo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, resta-me informar que a sessão plenária de amanhã, com início às 15 horas, será inteiramente dedicada ao debate, anual, sobre o estado da Nação.
Está encerrada a sessão.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Teresa Maria Neto Venda

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Carlos Jorge Martins Pereira
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Miguel Pais Antunes
Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia