6 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar o debate sobre o estado da Nação, em 2008.
Tem a palavra, para a intervenção inicial, em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A acção do Governo tem, como orientações fundamentais, o impulso reformista, a disciplina orçamental, a aposta na economia, na qualificação e no emprego e o desenvolvimento das políticas sociais. Estas orientações exigem determinação: a determinação necessária para enfrentar os problemas e concretizar as soluções que modernizem o País, que dinamizem o crescimento económico e que melhorem o bem-estar das pessoas.
Esta determinação é ainda mais necessária quando, por efeito da crise internacional, Portugal enfrenta dificuldades. Mas é justamente no tempo das dificuldades que melhor se vê a diferença entre aqueles que só propõem a resignação e a desistência, porque nada têm a apresentar de novo, e aqueles que olham de frente e com coragem para o futuro, investindo no progresso e na modernização de Portugal.

Aplausos do PS.

Deixem-me dizê-lo de forma clara: as dificuldades que Portugal e os restantes países desenvolvidos enfrentam neste momento exigem determinação e não desistência. E este é, não tenho dúvidas, o ponto mais importante do debate sobre o estado da Nação.
A perspectiva do Governo é muito clara. Assumimos as dificuldades originadas pela conjuntura internacional de subida dos preços do petróleo e dos bens alimentares e também de alta das taxas de juro.
Mas sabemos que, mercê da consolidação orçamental e dos progressos que fizemos nos últimos anos, estamos hoje mais preparados para enfrentar as dificuldades. E enfrentá-las significa manter o rigor orçamental, continuar a apostar na dinamização da economia e prosseguir as reformas modernizadoras. Em suma, o que importa, neste momento, é manter o rumo modernizador para Portugal.
Não se pode, porém, dizer «sim» ao progresso económico e social sem dizer «não», um rotundo «não», à cultura do «bota abaixo», da resignação, da desistência, que parece ser a única coisa que algumas forças políticas têm para oferecer ao país.

Aplausos do PS.

Essa linha política destrutiva, que mina a confiança e cultiva o desalento, é, além do mais, requentada, porque já penalizou Portugal entre 2002 e 2005.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma linha irresponsável, que a única coisa que propõe é parar, desistir ou adiar. É uma linha política que mais parece opor-se ao País do que ao Governo.
Todos já sentimos, na prática, os efeitos profundamente negativos da teoria de que o País não teria supostamente dinheiro para nada e que teria de desistir de qualquer investimento no seu futuro. Alguns querem, pelos vistos, regressar a essa nefasta teoria. Mas a nossa escolha é completamente diferente. A nossa escolha é a da determinação e da coragem para manter o rumo face às dificuldades, apostar nas reformas, apostar no investimento e apostar em mais justiça social para Portugal.

Aplausos do PS.

Em matéria de reformas de fundo, este ano foi particularmente intenso. Dou apenas três exemplos: concluímos as peças-chave da reforma da Administração Pública; aprovámos o novo regime de gestão das escolas básicas e secundárias e a avaliação de desempenho do pessoal docente; concluímos a reforma da justiça, cumprindo totalmente, ao contrário da outra parte, o compromisso assumido no pacto da justiça.
Mas deixem-me destacar a revisão da legislação laboral. Depois da concertação com os parceiros sociais, apresentámos ao Parlamento a proposta de um novo Código do Trabalho, que representa o mais poderoso