8 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A disciplina orçamental é um ponto essencial da acção do Governo. Em dois anos, conseguimos resolver a gravíssima crise orçamental que herdámos, tendo Portugal saído do procedimento por défices excessivos em Junho passado, isto é, um ano antes do prazo acordado. Procedemos à consolidação das contas públicas, através de reformas que reduziram a despesa e sem recurso a receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Equilibrando as contas públicas, vencemos, portanto, onde antes outros falharam. E falharam duplamente. Falharam porque não resolveram a crise orçamental e porque o disfarce que tentaram fazer gerou custos…

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O Eng.º Guterres!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é autocrítica!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que agora, isso sim, temos de pagar.

Aplausos do PS.

É preciso dizê-lo com clareza: esses que tão flagrantemente falharam não têm, por isso, nenhuma legitimidade nem autoridade moral para virem agora pôr em dúvida o nosso trabalho e nosso mérito.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atenção à economia e ao emprego é especialmente importante quando nos defrontamos, agora, com dificuldades geradas pela conjuntura internacional.
Para enfrentá-las é preciso ter consciência da sua origem. A subida do preço do petróleo e dos bens alimentares, a subida das taxas de juro e a apreciação do euro face ao dólar são constrangimentos exteriores à economia portuguesa, que têm efeitos sobre ela mas que não dependem do Governo, dos empresários ou dos trabalhadores portugueses.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pretender o contrário não é apenas fazer a mais descarada demagogia; é também não compreender quais são as responsabilidades próprias das autoridades nacionais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E o que é que fazia o PS na oposição?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E deixem-me ser totalmente claro a este propósito. A nossa responsabilidade é, primeiro, não esconder nem disfarçar a dimensão do problema causado pelo terceiro choque petrolífero. Por isso, é preciso ser firme na recusa das pretensas soluções que, como a baixa de impostos sobre os combustíveis, dariam aos consumidores a mensagem errada de que não seria preciso ajustar os comportamentos à nova realidade dos preços e significariam também pôr todos os contribuintes a pagar os custos de sectores de actividade particular.

Aplausos do PS.