12 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Sim, Srs. Deputados, posso dizê-lo com orgulho: não há nenhum ganho na consolidação das contas públicas que não seja imediatamente aproveitado para melhorar as condições de vida das pessoas, com particular atenção às famílias e aos grupos sociais mais vulneráveis. E isto é possível porque este é o Governo de uma esquerda responsável, que aposta ao mesmo tempo na modernização da economia, no rigor orçamental, na qualificação e nas políticas sociais, porque é esta ligação que melhor permite praticar e promover a justiça social que queremos no nosso país.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As causas das dificuldades presentes estão fora de nós, bem o sabemos, no aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares, na subida das taxas de juro, nos mercados financeiros internacionais. Mas os seus efeitos fazem-se sentir na economia e na vida dos portugueses, em particular nas famílias com menos recursos e nas empresas mais expostas aos custos energéticos e às mudanças estruturais.
Nesta conjuntura, é absolutamente essencial manter o rumo: reformas, rigor, incentivo à economia, prioridade à educação e à protecção social. Para manter o rumo, é preciso dizer não às propostas demagógicas de baixa generalizada de impostos ou aumento substancial de despesa pública. O que é preciso é ter confiança em nós próprios e nas nossas capacidades.
Já anunciei neste Parlamento, nas últimas semanas, vários apoios às famílias e de incentivo à economia e à reestruturação dos transportes. Lembro apenas o aumento extraordinário do abono de família, o congelamento dos preços dos passes e assinaturas nos transportes colectivos e as medidas de apoio ao investimento, à exportação e à reestruturação dos transportes, tomadas em sede fiscal e do QREN.
Mas quero hoje apresentar um novo conjunto de medidas que procuram apoiar as famílias, aliviando-as de algumas das suas despesas básicas, sempre na lógica de dar mais a quem mais precisa de ajuda neste momento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A forte subida das taxas de juro cria dificuldades nas muitas centenas de milhares de famílias que adquiriram habitação própria recorrendo ao crédito bancário. Ora, a taxa de juro não depende das autoridades nacionais, mas podemos e devemos ajudar as famílias de menores rendimentos a acomodar melhor os seus encargos com a habitação, mudando a forma como tais encargos entram para a determinação do valor do seu IRS.
É o que faremos. Hoje, no Conselho de Ministros, aprovámos uma proposta de lei que se espera ver convertida em lei o mais depressa possível. O objectivo é alterar o cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente.
Actualmente, todos os contribuintes com tais encargos deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS.
Faremos duas mudanças. A primeira, é introduzir o princípio da progressividade: os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes. A segunda, é aumentar substancialmente o montante que os contribuintes de menores rendimentos poderão deduzir. Desta forma, os contribuintes do primeiro e segundo escalão do IRS terão uma majoração de 50%, ou seja, passarão a deduzir 879 euros.

Aplausos do PS.

No terceiro escalão do IRS, a dedução poderá ir até 703 euros, isto é, terá uma majoração de 20%. E, no quarto escalão, que vai até 40 000 euros de matéria colectável, a majoração será de 10%, isto é, uma dedução de 644 €.

Aplausos do PS.

Esta medida aplica-se já aos rendimentos de 2008 e beneficia quase 1 milhão de agregados familiares do nosso país.