17 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

arrendamento? Onde é que libertou as casas devolutas para o mercado? Onde reparou o casco velho das cidades? Onde é que criou um mercado de arrendamento que hoje pudesse aliviar as famílias insolventes pelas taxas de juro?!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, o problema não é da crise internacional. O problema é da falta de capacidade de previsão e a incompetência da reforma do arrendamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Quanto ao desemprego, o Sr. Primeiro-Ministro passou pelo desemprego de uma forma, diria, superficial e ligeira. Mas, a propósito do acordo de concertação social, existe uma medida, no ponto 5.27 e seguintes, que se traduz num incentivo à criação e à promoção de emprego, onde se diz, e bem, que, em múltiplos casos, se os empregadores vierem a contratar trabalhadores estarão dispensados de três anos de contribuições para a segurança social. Sucede, apenas, que esse incentivo, uma medida de emergência social, só pode ser aproveitado pelos empregadores — pasmem as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados! — entre Janeiro e Junho de 2009, isto é, nas vésperas do período eleitoral.
Sr. Primeiro-Ministro, será aceitável, será correcto que, com as cifras actuais do desemprego, esse incentivo só venha a activar-se em Junho de 2009?

Vozes do PSD: — Porque será?!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Porque não a partir de agora? Como medida social, ele pode ser autonomizado do Código do Trabalho. E mais: pode até ter um limite em número de trabalhadores, pode ter um limite financeiro. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro continua com os seis meses de calendário eleitoral.
Será emergência social ou será emergência eleitoral?

Vozes do PSD: — Exactamente! Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, coloco a questão que estava à espera, que era a dos investimentos públicos. Quanto a esta questão, falando de português para português, de cidadão para cidadão, dizemos aqui claramente, sem qualquer mediação, que o PSD não está contra obras públicas em geral nem contra nenhuma em concreto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o PSD exige saber, nas circunstâncias actuais, com a actual evolução da economia internacional, qual é o encargo financeiro que o Estado tem com cada investimento e com cada obra.
Vou dizer-lhe mais: é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro, é pegar numa folha A4, trazer uma folha A4 ao Parlamento e dizer: «investimento a, encargo financeiro x; investimento b, encargo financeiro y», ano a ano e por décadas.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Peço-lhe até alguma indulgência porque tive de fazer uma saudação inicial, coisa de que os outros estão dispensados.

Risos do PSD.