13 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Aplausos do PS.

A segunda medida de natureza fiscal relativa à habitação própria diz respeito aos valores do IMI, o imposto que substituiu, em 2003, a antiga contribuição autárquica.
Como vai sentindo na carne a generalidade dos portugueses com habitação própria, o IMI tornou-se um sorvedouro de recursos familiares. E deixem-me dizê-lo com franqueza: como soa a falso que se digam agora defensores das classes médias e arautos da sensibilidade social os partidos e os líderes políticos que, em 2003, no governo, criaram este verdadeiro paradigma de punção fiscal — isso, sim! — sobre as classes médias portuguesas.

Aplausos do PS.

Sem prejuízo da reforma mais profunda que já se encontra em preparação, corrigir os exageros do IMI é, pois, uma urgência, uma urgência de justiça fiscal e de respeito por um grande número de famílias portuguesas. Por isso mesmo, o Governo aprovou também, hoje, um conjunto de medidas destinadas a travar o aumento imoderado da receita do IMI e a baixar significativamente o imposto pago por muitas famílias.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A primeira medida é o alargamento do período de isenção de pagamento do imposto após a compra de prédio para habitação própria e permanente, prolongando-o em mais dois anos para as casas até 157 500 € de valor patrimonial tributário e em um ano para os prédios entre 157 500 € e 236 250 €, ou seja, passam, num caso, de seis para oito anos e, no outro, de três para quatro anos. Este alargamento beneficiará 428 000 agregados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segunda medida é a redução da taxa máxima de IMI de 0,8% para 0,7%, no caso dos prédios não avaliados, e de 0,5% para 0,4%, no caso de prédios já avaliados. No primeiro caso, beneficiam desta medida um 1,7 milhões de proprietários, no segundo caso, 400 000 proprietários.
O efeito agregado destas medidas é o seguinte: em vez de aumentar em 150 milhões de euros a receita das autarquias com o IMI, este imposto aumentá-la-á em apenas 50 milhões de euros. Quer isto dizer que, travando o aumento imoderado deste imposto, nós continuaremos a garantir aumento de receitas para os municípios, baixando contudo, de forma significativa, o encargo de centenas de milhares de pessoas em Portugal.

Aplausos do PS.

Mas não é apenas na habitação que devemos, e queremos, apoiar as famílias, por causa dos novos encargos com que elas hoje se confrontam.
O terceiro choque petrolífero que vivemos tem óbvias implicações no custo dos transportes. O preço do petróleo não depende de Portugal, mas Portugal deve e está a responder com o investimento nas energias renováveis e a promoção da eficiência energética. Essa é uma dimensão. Outra dimensão, também importante, é o incentivo à utilização dos transportes públicos.
O Governo já decidiu, para 2008, o congelamento do preço de todos os tipos de passes e assinaturas. A mensagem é clara: os utentes regulares de transportes colectivos são beneficiados. Pois bem, vamos agora criar um novo passe para os transportes públicos urbanos. Chamar-se-á passe escolar.
O passe escolar destina-se a todas as crianças e jovens dos 4 aos 18 anos e garante a redução para metade do valor mensal da assinatura de cada tipo de transporte.

Aplausos do PS.