16 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

que possa cumprir-se aqui aquela que é a função central dos Parlamentos nas democracias do século XXI, avaliar e fiscalizar o poder executivo.

Aplausos do PSD.

Permita-me que lhe diga já, Sr. Primeiro-Ministro, que não toleraremos nunca esse argumento da legitimidade moral,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — … por uma razão elementar: fomos eleitos pelos portugueses, em 2005, para estar na oposição, para fiscalizar o Governo. Temos toda a legitimidade política para o fazer, não abdicamos dela em caso nenhum.

Aplausos do PSD.

Permita-me também dizer que, ao analisar o seu discurso, verifiquei que o Sr. Primeiro-Ministro optou, durante largo tempo, por falar não como Primeiro-Ministro de Portugal, mas como Secretário-Geral do PS, fazendo um ataque à oposição.

Vozes do PSD: — É verdade!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Por razões puras de respeito institucional para com o Parlamento, não espera o Sr. Primeiro-Ministro nem esperam os portugueses que lhe responda nessa qualidade. Cumprirei a minha função, interrogando, como é mister.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Do discurso do Sr. Primeiro-Ministro não resulta claro qual é o estado da Nação: crise social gravíssima, tensões muito sérias nas ruas, diluição da autoridade do Estado, marasmo económico. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, resulta claramente qual é o estado do Governo: é um estado de doença bipolar, entre a euforia dos anúncios e a depressão obsessiva das desculpas com o passado e com a crise externa.

Aplausos do PSD.

Esta bipolaridade de anúncios e desculpas nada tem a ver com a serenidade, com a consistência e com a confiança de que o País precisa num momento tão grave.
Passando às perguntas, seleccionei três, que foram suscitadas pela sua intervenção, em três níveis totalmente diferentes. Uma, de política sectorial: a habitação.
Os portugueses estão largamente endividados, a dívida das famílias é brutal, as taxas de juro não param de subir e, em desespero de causa, já tardiamente e com efeitos que só têm alguma visibilidade no futuro,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não, não ouviu! Os efeitos são em 2008!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — … o Governo apresenta um conjunto de remédios fiscais. Mas pergunto, Sr.
Primeiro-Ministro, a respeito do problema do endividamento dos portugueses com a habitação, como é que se pode culpar a crise internacional? Não sabemos todos, desde 2000, que as taxas de juro estão sempre a progredir e a subir? Qual foi a política sectorial do Governo para a habitação? Que é feito da sua reforma do