11 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: O Governo sempre colocou a política social no centro da sua acção política. Ano após ano, num contexto de redução da despesa pública, sempre cresceu, como é necessário que cresça, a parte do PIB afecta à despesa social. Na saúde, na educação e na segurança social, fizeram-se reformas indispensáveis a que os serviços públicos sirvam melhor, durante mais tempo, mais pessoas. E, ano após ano, têm sido lançadas novas medidas de apoio e de protecção social, que constituem a melhor marca deste Governo.
A nossa inspiração diz-se em duas palavras: justiça social. É mesmo disso que se trata, de justiça social.
Nós não confundimos protecção social com assistencialismo, nem, ao contrário de outros, nos propomos reduzir as funções sociais do Estado.
Foi em nome da justiça e da equidade que realizámos a convergência entre os regimes da função pública e da segurança social, que eliminámos os regimes especiais de protecção, a começar pelos dos titulares de cargos políticos, que acabámos com as regras especiais de aposentação dos gestores públicos, que introduzimos a taxa de 42% no IRS. Foi em nome da justiça que melhorámos a eficiência da administração fiscal, que combatemos a evasão e a fraude contributiva. E é convictamente em nome da justiça social que vamos sucessivamente lançando novas medidas de política social.

Aplausos do PS.

A direita parece ter descoberto agora, em 2008, a necessidade de proteger os mais pobres. Mas eu tenho uma pergunta simples: entre 2002 e 2005, quando estava no governo, o que é que a direita fez em prol da protecção social?

Vozes do PS: — Zero!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aumentou as pensões mínimas! O maior aumento dos últimos 30 anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eis o seu registo: congelou o PIDDAC nacional para a construção de novos equipamentos sociais; centenas de milhar de pensionistas viram a actualização das suas pensões ficar sistematicamente abaixo da inflação; quis liquidar o rendimento mínimo garantido, o tal rendimento mínimo que era para os ciganos; baixou a protecção na doença; aumentou de três para seis anos o prazo máximo de duração dos contratos a termo. Com que legitimidade quer agora a direita falar de protecção e de apoio aos mais desfavorecidos?

Aplausos do PS.

Pelo contrário, o Governo tem lançado sucessivamente, desde 2005, novas medidas sociais. Dou apenas alguns exemplos: o complemento solidário para idosos, de que beneficiam hoje em dia 90 mil pessoas, com apoios complementares na área da saúde; a garantia de pelo menos a reposição do poder de compra nos aumentos das pensões mais baixas, garantia que beneficia 93% das pensões; o aumento histórico do salário mínimo, duas vezes acima da inflação, de que beneficiam centenas de milhares de trabalhadores; a redução em 50% das taxas moderadoras para maiores de 65 anos, de que beneficiam 350 mil utentes; o financiamento da acção social das IPSS, que atingiu, em 2007, o valor máximo de 1094 milhões de euros; o programa PARES, para creches e outros equipamentos de apoio às famílias, completamente dirigido às IPSS e que mobiliza, neste momento, um investimento público superior a 250 milhões de euros; a duplicação das deduções fiscais por cada filho menor de três anos; a duplicação do abono de família para o segundo e a triplicação para o terceiro filho e seguintes; o novo abono pré-natal para mulheres grávidas, de que beneficiam já hoje 94 mil mulheres; o aumento extraordinário, em 25%, do abono de família para as famílias do primeiro e segundo escalão, de que beneficiam já hoje 970 mil crianças e adolescentes.

Aplausos do PS.