14 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Quero dar dois exemplos, simples mas significativos.
Hoje, o passe L-1,2,3, na área de Lisboa, custa 52,5 €; passará a custar metade. O passe «Andante», no Porto, no qual já hoje existe uma redução de 25% para estudantes, custando-lhes 17,6 €, passará a custar 12,45 €.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Quem é que paga o resto? O contribuinte, não é?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta medida de criação do passe escolar, que em muito beneficia as famílias portuguesas, tem três objectivos.
O primeiro é pôr fim às disparidades que hoje se verificam na definição do tarifário segundo os grupos etários. Doravante, um único documento permitirá a todas as crianças e jovens beneficiar de redução de 50% no uso regular de qualquer transporte urbano.
O segundo é apoiar as famílias em mais uma das suas despesas básicas. Quero tornar claro que este novo passe se acrescenta ao sistema já hoje existente de transportes escolares, pelo qual todos alunos que residam a mais de 3 km ou 4 km da escola básica têm direito a transporte gratuito para a sua escola.
O terceiro objectivo é incentivar desde a infância a utilização regular de transporte colectivo como alternativa ao transporte individual. Esta é talvez a mensagem mais necessária: é preciso habituarmo-nos todos, desde a infância, à ideia de que, na cidade, se deve andar a pé e de transporte público.

Aplausos do PS.

Essa não é apenas uma condição para diminuir a dependência face ao petróleo, é também uma condição essencial para o futuro das cidades.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Por este andar, iremos a pé e descalços!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agora falar de outra medida fundamental para apoiar as famílias na educação. Trata-se do alargamento da acção social escolar no ensino básico e secundário. É uma medida com impacto positivo em várias dimensões: no apoio às famílias mais carenciadas; no combate ao abandono e ao insucesso escolar; e na simplificação da relação entre os cidadãos e a Administração Pública.
Hoje, são bastante diferentes as formas como se determinam os escalões de mais baixos rendimentos, na segurança social, para efeitos de abono de família, e na escola, para efeitos de acção social. Esta discrepância tem duas consequências muito negativas: por um lado, introduz burocracia e opacidade; por outro, restringe muito o acesso à acção social escolar. Basta pensar que o 1.º escalão do abono de família abrange 400 000 crianças mas o 1.º escalão da acção social escolar só abrange 185 000.
A alteração que decidimos fazer tem dois objectivos essenciais.
O primeiro é simplificar: doravante, os critérios de atribuição do 1.º e 2.º escalões do abono de família servirão automaticamente para a acção social escolar, sendo apenas necessário o requerimento dos respectivos interessados. Desta forma se libertarão as famílias e as escolas da burocracia e ficará mais transparente o processo de atribuição de apoios.
O segundo e principal objectivo é alargar substancialmente o número de alunos beneficiários da acção social escolar.
Hoje, como disse, 185 000 alunos estão abrangidos pelo 1.º escalão. Pois passarão a ser 400 000, com direito à totalidade dos apoios em refeições, manuais e material escolar.

Aplausos do PS.

Hoje, 45 000 alunos estão abrangidos pelo 2.º escalão. Pois passarão a ser 310 000 com direito a 50% dos apoios já referidos.