15 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Quer dizer, será, sem dúvida alguma, uma vasta operação de alargamento da cobertura da acção social escolar e um passo decisivo na promoção da integração, do sucesso escolar e da igualdade de oportunidades na educação.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos têm de contribuir para o esforço nacional. Para este Governo, a repartição equitativa dos custos é o outro lado da distribuição equitativa das oportunidades. Quem mais tem deve contribuir para apoiar quem mais precisa.
As famílias portuguesas estão hoje confrontadas com novos encargos em razão dos efeitos da conjuntura internacional. A alta dos preços do petróleo, que, só no último ano, duplicaram, é um dos aspectos mais gravosos da actual conjuntura.
Ora, essa subida não deixou de valorizar de forma extraordinária certos activos das empresas petrolíferas.
É, por isso, de inteira justiça que estas empresas contribuam também para o financiamento das medidas que o Estado tem de tomar em favor dos que mais precisam de ajuda.

Aplausos do PS.

Por isso, o Governo aprovou hoje uma proposta de lei para a criação de uma taxa excepcional sobre as mais-valias potenciais das empresas petrolíferas resultantes da actual escalada de preços. Essa tributação autónoma será de 25%,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Só?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … isto é, igual à taxa do IRC, e incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O momento não é nem de resignação nem de desistência. A conjuntura internacional e a incerteza da sua evolução colocam dificuldades sérias à economia e às famílias portuguesas, mas isso só deve aumentar a nossa determinação. O País já ultrapassou uma grave crise orçamental e isso dá-nos ânimo e confiança na nossa capacidade, já demonstrada, de enfrentar e resolver as dificuldades.
As medidas que hoje apresentei ao Parlamento têm este traço comum: justiça na repartição dos custos e na distribuição das oportunidades, incentivo ao uso dos transportes colectivos e, principalmente, apoio às famílias onde elas mais precisam, na habitação e na educação dos filhos.
Estas medidas estão ao nosso alcance, são possíveis e são necessárias. Mas o mais importante é que elas exprimam a nossa vontade de enfrentar os problemas, com responsabilidade, com confiança e com sentido de justiça social. Faremos isto, a bem de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de debate.
Cada interveniente tem direito a 5 minutos para formular o respectivo pedido de esclarecimento.
O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Paulo Rangel.
Tem a palavra.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na minha primeira intervenção como Presidente do Grupo Parlamentar do PSD numa sessão com o Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de o saudar, institucional e pessoalmente, desejando que os nossos debates venham a decorrer no maior respeito mútuo, que sejam úteis e esclarecedores para o País e