21 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Entregue os estudos ao Parlamento!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas solicitar que o Sr. Presidente faça chegar ao Sr. Primeiro-Ministro os Diários da República dos quais constam os decretos de nomeação presidencial do Sr.
Primeiro-Ministro como ministro dos governos do Eng.º António Guterres, para que fique demonstrado que, quando ele foi eleito líder do PS, também tinha no seu passado o facto de ter sido um ministro proeminente do ciclo político anterior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para solicitar a V. Ex.ª, já que parece que se quer distribuir pelos grupos parlamentares e pelo Governo cópias do Diário da República, que seja distribuída a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2004, pela qual o governo a que pertencia então a líder do PSD aprovou as cinco linhas TGV, definiu o calendário da sua realização, incluindo que a primeira estaria em funcionamento para o ano, e as estações intermédias e tomou os compromissos devidos em nome do Estado português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — As interpelações são ambas efectivas mas redundantes, porque, tratando-se do Diário da República, as remissões estão feitas, a consulta é implícita e considera-se realizada por todos os portugueses. De qualquer modo, está feita a referência. Também em relação aos documentos que o Sr.
Primeiro-Ministro pediu para serem entregues, eles sê-lo-ão às várias bancadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dá-me a ideia, pelo abandono de membros da bancada do PSD, de que não correu bem à bancada do PSD esta primeira intervenção do seu líder parlamentar,…

Aplausos do PS.

… o que, aliás, é normal.
Sr. Primeiro-Ministro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista identifica-se com os três anos de trabalho realizado pelo nosso Governo, pelo Governo a que o senhor preside, e com o sentido estratégico das reformas estruturais que, ao nível da Administração Pública, da segurança do Estado, da segurança social, da organização do Estado, da justiça, da saúde e da educação e nas demais áreas, foram empreendidas.
Significa isto que começámos a construir um Estado moderno, mais ágil, mais racionalizado, mais descentralizado e melhor organizado e sempre com preocupações que justificam a função última do Estado, as preocupações de justiça social.