26 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Uma factura é de Janeiro deste ano, com IVA a 21%, em que o contribuinte pagava, num depósito médio, 9,50 € de IVA. A outra factura é de Julho deste ano, já com o novo preço do IVA, em que o mesmo contribuinte paga, no mesmo depósito, 10,50 € de IVA.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é «requentada»!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Deputado Honório Novo, não são as suas facturas, são outras!

Aplausos do CDS-PP.

Risos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é que isto quer dizer? É que, em Janeiro, o IVA era de 21% e o consumidor pagava 9 € de IVA. Em Julho, com o IVA a 20% (desceu), paga-se mais 1 €. O que é que isto quer dizer? Que Portugal é o único país da Europa onde o imposto desce e a factura sobe!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto é que o Estado já arrecadou em IVA a mais do que tinha previsto desde o início da crise?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo a formular a terceira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, para a qual lhe peço alguma atenção.
No plano institucional, o nosso grupo parlamentar está pasmado com propostas que deram entrada nesta Assembleia. Sobre o mapa judiciário, que há-de ser votado para a semana, de repente descobrimos que, nessas propostas, há uma alteração gravíssima ao estatuto do Procurador-Geral da República.
Segundo as propostas do Partido Socialista, o Procurador-Geral da República deixará de ter o poder de nomear, propondo três nomes e vendo aprovado um deles, os procuradores distritais, que são as segundas figuras do Ministério Público, o director do DCIAP e o director do DIAP. Deixa de ser o Procurador a propor, deixam de ser pessoas da sua confiança e tal tem lugar mediante concurso público e decisão do Conselho Superior do Ministério Público.
Queria perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, se o Sr. Primeiro-Ministro aceitaria ser PrimeiroMinistro sem poder nomear os seus Ministros, se o Sr. Primeiro-Ministro está a confundir uma magistratura hierárquica com uma magistratura de Assembleia, ou se o Sr. Primeiro-Ministro quer arranjar um problema institucional grave com o Procurador-Geral da República.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, deixe-me começar também com ironia. Reparo que, hoje, o Sr. Deputado não falou das famílias. Em todas as intervenções o Deputado Paulo Portas, do Partido Popular, é amigo das famílias, mas desta vez não interessam nada as famílias, desta vez interessam as empresas!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem tem automóvel não tem família?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero recordar-lhe que as pequenas e médias empresas vão ter, porque o Governo assim o decidiu há uns dias, uma linha de crédito de 750 milhões de euros e que o Estado irá suportar um diferencial de 3,89% nos empréstimos às empresas. Esta é, porventura, a medida mais