28 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao Procurador, respondo já, Sr. Deputado, para dizer que o Governo vai sustentar a sua proposta. Nós queremos que os poderes do Procurador, nesse domínio, sejam aqueles que estavam na nossa proposta. Pensamos que essa é a melhor solução e, por isso, se o Sr. Deputado está preocupado, escusa de continuar a preocupar-se, porque essa é a proposta que vamos apoiar.

Vozes do CDS-PP: — Apoiar?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, sobre o IVA, gostaria de lhe dizer o seguinte: estive atento às vossas jornadas parlamentares. Já no outro dia, na televisão, tive oportunidade de ler (porque é muito elucidativo) as seis propostas do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eram sete!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vou ler as quatro propostas do CDS-PP, apresentadas nas jornadas parlamentares que realizaram: «Redução do IRS, taxas e escalões» — não dizem bem quais, mas falam na redução; «redução do IVA de 20% para 18%»; «redução do IRC para 15%»; «redução do ISP para o nível do de Espanha».
Sr. Deputado, sabe qual é o comentário que me ocorre? É o comentário que qualquer português faria: isto é «vender bacalhau a pataco»!

Aplausos do PS.

Esta é apenas uma proposta política, eivada de total demagogia, de quem não espera cumprir o mandato para responder por isto!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado disse que foi ministro de Estado e que cumpriu o mandato.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Enquanto me deixaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, que eu saiba, esse governo é que não cumpriu o mandato. E não foi por qualquer razão internacional, foi mesmo por razões bem domésticas!

Protestos do CDS-PP.

Mas o grande contributo que o Sr. Deputado deu à política portuguesa, à teoria geral da política portuguesa e à doutrina política portuguesa foi a «tese da responsabilidade limitada». Não, não foi uma responsabilidade, digamos assim, solidária, foi uma responsabilidade limitada.
O Sr. Deputado, agora, diz que vai reduzir o IRS, o IVA, o IRC, o ISP — e outros houvesse! —, mas nunca será responsável, porque virá sempre dizer: «Não, eu se for para o governo serei responsável apenas por 8% disso, ou 9%, ou 7%…» Será o que o Sr. Deputado obtiver! Sr. Deputado, o que me parece é que essas propostas não são sérias neste momento. São propostas de um oportunismo político que nada tem a ver com os interesses do País, mas tem a ver, apenas, com a vontade que o Sr. Deputado tem de afirmação política e de ter apenas presente no seu espírito a necessidade de ganhar votos, ganhar votos, ganhar votos, ganhar votos! Mas não se ganha votos com isto, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Olha o «menino de ouro»!...