27 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

poderosa de incentivo, de ajuda e de apoio às pequenas e médias empresas, como foi reconhecido por todos os empresários presentes nessa sessão.
Mas compreendo bem que o Sr. Deputado não tenha falado das famílias. Não interessava desta vez, porque o Governo apresentou propostas inovadoras para apoiar as famílias na área da educação e da habitação, e para o Deputado Paulo Portas isso agora não interessa nada! Vamos, então, falar das empresas.
Diz o Sr. Deputado que «estaria disposto a aceitar…». Sr. Deputado, disponível para aceitar?! Que grande concessão que o Sr. Deputado dá! Quase que fica a ideia de que, antes de o Governo pensar ou propor alguma coisa, deveria perguntar se o Sr. Deputado estaria disponível para aceitar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Governo não quer! É arrogante!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas diz o Sr. Deputado: «Estou de acordo, posso aceitar essa taxa, não quero é que isso se reflicta no preço». Sr. Deputado, se isso acontecer é ilegal!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é «como», Sr. Deputado. É assim! É ilegal!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então explique!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito simples, Sr. Deputado: o que vamos fazer é taxar aquela empresa, obrigando-a a fazer um registo contabilístico segundo as normas internacionais. Isto é, o registo dos stocks, que se fazia com base no método LIFO (Last in, first out), far-se-á agora com outro método, o método FIFO (First in, first out), ou preço médio. São estas as duas hipóteses que a empresa tem. E como a empresa tem essas duas hipóteses, isso quer dizer que ela é obrigada a fazer isso já, e é obrigada a fazê-lo para que o valor da empresa desça. É uma norma internacional que vamos obrigar as empresas a seguir.
Portanto, seria ilegal que, com base nisso, a empresa aumentasse os preços.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado, oiça-me! Perguntou, estou a responder.
Por isso, Sr. Deputado, estaremos muito atentos, em particular em relação à Autoridade da Concorrência, entidade que estará igualmente atenta a esta questão e também em relação a essas facturas que o Sr. Deputado mostrou.
Devo dizer que considero a situação absolutamente chocante e escandalosa. Não sei se a situação é a mesma das facturas do Sr. Deputado Honório Novo, porque não as conheço…

Risos.

O Sr. Honório Novo (PCP): Não é, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas aquela situação é chocante porque se a Galp não interiorizou a redução do IVA no gás butano isso é muito negativo e não se faz! É por isso que a Galp emitiu um comunicado — é preciso dizê-lo, e espero que os Srs. Deputados não o olvidem —, dizendo que tal teria sido um erro, que vão corrigir. Portanto, o que se espera — e a ASAE está muito atenta — é que a Galp devolva aos seus clientes aquilo que cobrou a mais. É isto que o Estado exige.
O Sr. Deputado falou também no IVA. Eu já respondi várias vezes…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Do IVA e do Procurador!