25 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … ou seja, segurança e justiça. Por alguma razão o Sr. Primeiro-Ministro escolheu não falar destes temas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostaria, em todo o caso, de dizer-lhe uma coisa, com ironia: é certo que fui Ministro de Estado (e tenho orgulho disso), mas, Sr. Primeiro-Ministro, eu cumpri o meu mandato até ao fim.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Até ao fim, até ao fim, não foi!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os seus Ministros de Estado ficaram todos pelo caminho!

Aplausos do CDS-PP.

Foram três, Sr. Primeiro-Ministro: o Prof. Campos e Cunha, o Prof. Freitas do Amaral e o Dr. António Costa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Fugiram!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, passo a perguntas focadas.
Tenho chamado a sua atenção para a necessidade daquilo que tenho designado como uma justa repartição do esforço na crise dos combustíveis. Por isso disse que estava disposto a aceitar uma taxa excepcional sobre lucros excepcionais, «caídos do céu», porque me parece imoral que as companhias, numa situação excepcional, lucrem o que não esperavam.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai é?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, Sr. Primeiro-Ministro, eu pus uma condição e não ouvi resposta a essa condição.
O Sr. Primeiro-Ministro pode garantir ao Parlamento que, lançando essa taxa, no dia seguinte, a Galp, cujo comportamento sobranceiro todos já percebemos, não vai aumentar os preços, para alegadamente compensar a taxa que o Governo lançou?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ou seja, pode o Sr. Primeiro-Ministro garantir ao Parlamento que, no dia seguinte ao lançamento da taxa, não é o automobilista, não é o agricultor, não é o transportador, não é o taxista, não é o consumidor, mais uma vez, a pagarem mais imposto, em vez de serem outros?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Tem de ser uma taxa maior!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo à segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.
Nessa justa repartição do esforço, não podem as companhias manter a mesma margem, cair tudo em cima do contribuinte e o fisco enriquecer, engordar, aumentar a sua receita. Sobre isto o Sr. Primeiro-Ministro não diz uma palavra! Sr. Primeiro-Ministro, tenho aqui duas facturas, que lhe farei chegar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa das duas facturas tem direitos de autor!