22 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, hoje aqui, no debate sobre o estado da Nação, queremos dizer que o contributo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo deram para o aprofundamento no plano da democracia foi particularmente relevante.
E quando ouço o líder parlamentar do PSD falar na centralidade do Parlamento, no espaço público e no quadro constitucional do Estado português, tenho sempre uma dúvida, que é a convergência entre a palavra dita e o acto praticado, ou a sua divergência.
A reforma do Parlamento português, como centralidade do debate e da instituição do debate, foi aprovada por todas as bancadas excepto por uma, a do PSD, que votou contra. É bom que notemos isto.
Por isso, há uma outra ideia que também valeria a pena termos presente, que é a sensibilidade no debate político.
A sensibilidade no debate político parlamentar é uma sensibilidade particular. O que não podemos ter, em nenhuma circunstância, é a sensibilidade do nenúfar, Sr. Deputado Paulo Rangel. O debate político é um debate agreste, sério, rigoroso, e, quando se fala em moral política, devemos ter atenção a que o gosto pela honra implica sempre uma terrível exigência para connosco e para com os outros.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é exactamente o que o Primeiro-Ministro não faz!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, quanto ao gosto pela honra, tivemos, no passado, duas provas muito concludentes do PSD, quando não honrou os compromissos publicamente assumidos por assinaturas de líderes parlamentares do PSD.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Deputado, a argumentação discursiva com excessos retóricos só pode ter a resposta da prática. Para citar um autor conhecido e de referência singular, «é da prática que vêm as ideias justas» e, neste caso, elas não vieram da prática do PSD.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, as opções que hoje aqui nos traz são opções rigorosas, essenciais. Para haver melhores e mais políticas sociais, é necessário haver mais economia, mais crescimento. E mais economia e mais crescimento faz-se, em nosso entender, com as políticas estruturais que estão a ser prosseguidas e com o investimento público, uma vez que há hoje condições para que o investimento público possa responder à grave crise económica de origem internacional, em relação à qual o PSD também tem a sua quota — basta lembrar que a crise e o agravamento do preço do petróleo têm alguma coisa a ver com a guerra do Iraque, que os senhores defenderam.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh! Isso é novo!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Não é novo, não! Basta ler qualificados comentadores políticos internacionais.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as questões que quero colocar-lhe, numa identificação com a estratégia política que o Governo está a defender, têm a ver com o seguinte: esta situação de crise gera desigualdades, gera situações em que há novas desigualdades a juntar às anteriores. Estamos no caminho certo para combatê-las e corrigi-las, para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, e a questão que lhe deixo é esta: como compatibilizar a resposta às velhas desigualdades, assentes essencialmente nos deficientes, nos velhos e nas crianças, com as novas desigualdades, em relação às quais foram dadas respostas com as propostas que aqui nos trouxe? Por isso, justiça social e investimento público são duas componentes estruturais, estratégicas para responder a um novo sentido estratégico de desenvolvimento que tem a ver (como o Sr. Primeiro-Ministro já