33 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a taxa que vamos aplicar às reservas petrolíferas da GALP, que é obrigatória por lei, é uma taxa de 25%, igual ao nosso IRC, e é a maior taxa que se vai aplicar nos países onde aquela taxa foi aplicada. É uma taxa que vai ter como consequência uma receita fiscal acima dos 100 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não baixa o preço!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, pretender que é uma «medidazinha», só posso levar isso à conta de quem não estudou com suficiente profundidade a nossa proposta.

Protestos do PCP.

Mas, Sr. Deputado, isso não me espanta. E sabe porquê? Porque, de cada vez que o Partido Socialista propõe alguma medida, o Sr. Deputado ou considera que é uma medida a desvalorizar ou que não tem importância nenhuma ou, então, o Sr. Deputado considera que é uma medida que vai em mau sentido.

Protestos do PCP.

Mais uma vez, Sr. Deputado, vou referir as medidas que tomámos no âmbito da justiça social, nestes últimos três anos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Responda mas é ao que lhe perguntámos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Garantimos a reposição do poder de compra a um milhão de pensionistas; aumentámos em 25% o abono de família — 970 000 titulares; reduzimos em 50% as taxas moderadoras para os idosos; temos um complemento solidário para idosos que abrange, hoje, 90 000 idosos; temos o abono prénatal, para grávidas, que abrange, hoje, 94 000 grávidas; aumentámos o salário mínimo nacional, e 400 000 trabalhadores foram beneficiados pelo maior aumento do salário mínimo nacional da última década.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se isso é tudo tão bom, por que é que o País está como está?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que o Sr. Deputado pode ignorar o combate à pobreza e dizer que nunca houve e nunca fizemos combate à pobreza?! Como é que o Sr. Deputado pode ignorar estas medidas?!

Vozes do PCP: — E os salários?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E por que é que o Sr. Deputado, num debate sobre o estado da Nação e num momento em que o País e as famílias enfrentam dificuldades, ignora olimpicamente aquilo que anunciámos, fizemos e decidimos no que diz respeito a aliviar as famílias nas despesas de habitação e nas despesas de educação? Por que é que o Sr. Deputado não se refere à majoração das deduções de IRS, que beneficiam um milhão de famílias?! Por que é que o Sr. Deputado ignora a baixa do IMI?! Sabe porquê, Sr. Deputado? Eu vou responder-lhe: é por puro sectarismo político! O Sr. Deputado só tem na cabeça o seguinte: «tudo o que vier daquele Governo deve ser combatido por nós!» A única coisa em que o Sr. Deputado pensa é na possibilidade de ganhar votos à custa do Partido Socialista, portanto faz aquilo que há 30 anos o seu partido faz: dizer que tudo o que vem do Partido Socialista é mau!

Protestos do PCP.

E, pior, ao fim de três meses de Governo, já diz que tudo é de direita, por mais justa e por mais social que seja uma medida!