36 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Nós queremos que o País tenha uma visão baseada em políticas exequíveis. E, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, lamento, mas com as vossas propostas, segundo as quais os problemas do País se resolveriam imediatamente aumentando os salários, baixando os impostos, baixando o tempo de trabalho, ninguém vos leva a sério. Isso não é próprio de uma esquerda responsável, isso é próprio de uma esquerda que quer manter-se como está e pretende apenas ser simpática com o seu próprio eleitorado.
Sr. Deputado, assim, com esse discurso, peço desculpa mas não há qualquer falta de comunicação.
Entendi-o perfeitamente e espero que o Sr. Deputado também tenha entendido o meu Governo e o Partido Socialista de forma correcta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este ano, o seu Governo completará o último exercício orçamental que executa até ao fim, durante o seu mandato, já que, no próximo ano, como sabe, será só metade do ano em exercício orçamental.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está enganado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Durante estes três anos e meio, o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, conseguiu tudo aquilo que queria: reduziu salários, aumentou o desemprego, aumentou a precariedade, promoveu grandes privatizações. Exactamente no momento em que as coisas começam a correr mal, a sua resposta é: «a culpa vem de fora, a culpa não é nossa». E, «sacudindo a água do capote», dá-nos uma demonstração de pouca responsabilidade, a qual tem de ser convocada neste debate sobre o estado da nação.
A questão mais importante que o próprio Sr. Primeiro-Ministro propôs, na campanha eleitoral, como critério para medir a boa governação não é discutida por si e chama-se desemprego.
Fiz um gráfico, Sr. Primeiro-Ministro, que mostra a taxa de desemprego que se verificava quando o senhor chegou ao Governo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso foi há três anos!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nessa altura, eram 412 000 os desempregados; agora, o desemprego situa-se em mais de 430 000. Isto é a desgraça de quem tem mais dificuldades! Mas não é só! É que, ao mesmo tempo, são menos 60 000 os que recebem subsídio de desemprego.
Diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro: «Vamos fazer o mais poderoso combate à precariedade, em 30 anos!».
Resultado: com o seu Governo, houve mais 200 000 pessoas em trabalho precário. São 40 000 em trabalho parcial, 150 000 com contratos a prazo e mais de 10 000 a recibo verde. O seu balanço é uma tragédia, do ponto de vista do emprego! Por isso, conduziu o mais poderoso ataque aos direitos do trabalho e é por aí que, na perspectiva do Bloco de Esquerda, a apreciação do estado da Nação deve começar.
Vejamos, no entanto, como é que o Sr. Primeiro-Ministro responde em termos de política social. Primeiras medidas do Governo: dedução do IRS face ao aumento dos juros. Quero lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, com a medida que propõe (e fiz as contas), o Governo vai acomodar fiscalmente — o que é importante — mas somente uma parte do efeito do aumento do juro, cerca de metade; hoje, o aumento do juro, para o que as pessoas já pagavam, dá 35 a 50 € e abaterão ao IRS vinte e poucos euros por mês.
Por isso, faço-lhe propostas que o Bloco de Esquerda quer trazer à votação. Primeira proposta: os bancos têm de dizer a verdade da conta, quanto é que cada pessoa paga quando recorre a um crédito. É que é também uma decisão de uma empresa do Governo — a Caixa Geral de Depósitos — a política vergonhosa de prolongar um crédito até aos 80 anos de idade de uma pessoa. Que uma pessoa possa ficar a dever quase toda a sua vida adulta é uma decisão vergonhosa sobre a qual quero o seu comentário.