40 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

em 1% a taxa social única e aumentando em 3% a taxa social única para os contratos a prazo —, retirando aos trabalhadores independentes que estão com recibos verdes 5% da prestação social para a segurança social, reduzindo a prestação social dos trabalhadores independentes em 7,2%, estamos a promover a precariedade e não a combatê-la.
Isso não tem o mínimo sentido, Sr. Deputado! E não tem o mínimo sentido, porque o que se passa é que esta revisão do código laboral se baseia na ideia de que devemos não só combater a precariedade mas também reforçar a adaptabilidade das empresas. E o que fizemos foi melhorar a flexibilidade na organização do tempo de trabalho, baseando-nos em boas experiências, como a da Autoeuropa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa experiência da Autoeuropa serviu de inspiração e de modelo. Ela não é só boa para a Autoeuropa e para os seus dirigentes mas também para o País.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É boa, porque ganham dinheiro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que não têm a mínima consistência os seus argumentos e as suas razões no que diz respeito ao código laboral.
A reforma laboral é a favor da economia, a favor das empresas, mas é principalmente uma reforma a favor dos trabalhadores, que terão mais emprego e serão mais defendidos no mercado de trabalho!

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, poderá comunicar ao Sr. Primeiro-Ministro que quando o Governo utilizou a lenda de Robin dos Bosques convocou, naturalmente, um conjunto de significados, todos eles alegóricos, sobre o próprio Robin dos Bosques, que roubava aos ricos para dar aos pobres, que tinham sido roubados pelos ricos.
Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro compreendeu muitíssimo bem o significado exacto das minhas palavras, como todos os portugueses compreenderam.
Aliás, deu-nos números e agradeço-lhe por isso. Disse-nos que a especulação com os stocks petrolíferos produzia benefícios de 400 milhões, dos quais, pagando ¼, o Estado receberia 100 milhões. Deixem-me fazer as contas tal como no manual de matemática do ensino básico: 400 milhões de lucro especulativo menos 100 milhões pagos ao Estado ficam — imagine-se! — 300 milhões em lucro especulativo.
Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro, por duas ou três vezes, exigiu-me que tivesse tento na língua. Recebo com muito desportivismo todo o tipo de ataques e de pessoalização que queira fazer, não tenho nenhum problema com isso. Mas nunca lhe direi o mesmo! Direi mais: entendo que qualquer vertigem censória nunca passará neste Parlamento…

Protestos do PS.

… e que direi sempre aqui, tal como a bancada do Bloco de Esquerda, tudo o que quero dizer!

Aplausos do BE.

Direi ainda que no dia em que o Sr. Primeiro-Ministro for ameaçado de não poder dizer e alguém lhe disser a si «tenha tento na língua» estarei a defendê-lo! Não sei se o senhor é capaz de ter a grandeza de perceber que a democracia é defender também o direito de opinião de todos, sem excepção!