44 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

… e é, também, um investimento bom para o ambiente, porque contribui para reduzir os gases com efeito de estufa e promover as energias renováveis, que é o que queremos para o nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período das intervenções.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portuguesas e Portugueses, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No curso final de mais uma sessão legislativa, a Assembleia da República é chamada a fazer a avaliação do estado da Nação.
E mais: é chamada a fazê-la quando passaram três anos e meio sobre a entrada em funções do Governo de maioria absoluta socialista e quando, no quadro global dos últimos 13 anos, o País conta já com 10 anos — 10 longos anos! — de políticas socialistas (de 1995 a 2002 e de 2005 a 2008).
Por mais paletas de cores que se usem, ao cabo destes três anos e meio, o País não progride, o desempenho da economia tem sido fraco e frustre, a divergência real com a União Europeia acentua-se, a prosperidade surge cada vez mais longe, o desemprego está altíssimo, o «subemprego» alastra, a emigração portuguesa — legal ou informal — renasceu, as famílias estão superiormente endividadas, os impostos pesam desmesuradamente, o poder de compra decresce a olhos vistos.

Aplausos do PSD.

A grande maioria das pequenas e médias empresas asfixia e sufoca, as falências não param de aumentar, os processos de insolvência crescem diariamente, as «deslocalizações» multiplicam-se, os despedimentos colectivos sucedem-se.
Nenhum dos indicadores oficiais e credíveis do desemprego, do crescimento económico, da inflação e da situação social da pobreza melhorou — alguns pioraram até — depois destes três anos de maioria absoluta socialista.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Este retrato negro, mas justo e autêntico — cruzamo-nos na rua com ele todos os dias —, de gravíssima crise social e económica, está, pois, documentado em todos os indicadores económicos e estatísticos.
Ainda assim — digo-o aqui sob exclusiva responsabilidade pessoal —, recusar-me-ei a citar qualquer deles. Não ouvirão neste discurso, nem por uma só vez, a citação de um número ou de um indicador desse tipo. E recuso-me a fazê-lo em sinal de protesto — de protesto simbólico, mas formal — contra o modo absolutamente condenável como o Governo, seja na economia, seja na saúde, seja na educação, seja na justiça, tem sistematicamente apresentado os números, instrumentalizado as estatísticas, seduzido e induzido os rankings nacionais e internacionais.

Aplausos do PSD.

A avaliação quantitativa é uma ferramenta indispensável do bom governo, mas tem de ser usada de uma forma séria, fiável, credível — fora das tentações do marketing e da propaganda.
Ora, o contrato democrático com os cidadãos exige transparência, autenticidade e fiabilidade dos indicadores da governação. Eis uma causa — a do rigor e da transparência dos números — de que o PSD nunca abdicará.

Vozes do PSD: — Muito bem!