42 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Em segundo lugar, que o Sr. Primeiro-Ministro ia aqui trazer, mais uma vez, um conjunto de medidas novas, como as que teve oportunidade de anunciar, nomeadamente no âmbito do IMI e do IRS, que traçou com uma «pincelada», acusando, depois, a oposição de não se pronunciar, de não trazer alternativas quando nem sequer lhe permitiu (à oposição) apreciar com seriedade as propostas que aqui trouxe a quente, sem nos ter dado oportunidade para, de facto, as estudarmos e apreciarmos. O que o Sr. Primeiro-Ministro pretende com essas medidas é mascarar a realidade pura e dura.
A realidade é que, hoje, os portugueses vivem pior, vivem muito pior, pois as políticas deste Governo os espremeram até à míngua, com subidas de impostos, redução de salários e pensões, deixando-os sem qualquer margem, sem qualquer folga, sem qualquer almofada para suportarem o embate final que representou a conjuntura internacional! Poderia, aqui, lembrar tudo o que se fez e o que não se fez no nosso país e que nos deixou tão permeáveis à conjuntura internacional: o modelo de uma economia extremamente carbonizada e dependente de combustíveis fósseis; a falta de aposta nos transportes públicos — sim, Sr. Primeiro-Ministro, porque, como Os Verdes sempre têm dito, tem havido algum investimento nas áreas de Lisboa e do Porto, mas Portugal não é só Lisboa e Porto e o resto é paisagem; o resto do País é muito maior e vivem lá muitas pessoas —; o esquecimento da ferrovia convencional; o nosso magno desperdício e ineficiência energética, uma das piores da Europa; o decréscimo de produtividade agrícola e a perda de soberania alimentar; a perda de soberania para a União Europeia em questões como a moeda, entre outras coisas! Isso seria entrar no discurso que o Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente, quereria. Mas não é isso que vamos fazer, porque hoje tem que responder aos portugueses com seriedade e sem fugir às suas responsabilidades, assumindo que a prioridade do combate ao défice, que o Governo «embandeirou em arco», teve consequências.
A pobreza alastra; as desigualdades aprofundam-se; o endividamento das famílias e o crédito mal parado assumem proporções perigosas; o desemprego vai-se manter em alta As perspectivas económicas são extremamente pessimistas. Contudo, o caminho é de novos ataques aos trabalhadores, com o Código do Trabalho, enquanto alguns continuam a auferir elevados ordenados, enquanto algumas empresas continuam a engordar com chorudos lucros.
E, face às dificuldades que este Governo criou, vem depois o Governo oferecer alguns «paliativos» para tapar alguns buracos dos muitos que ele próprio criou.
Por seu lado, o território nacional sofre a ameaça de novos ataques – os mega-projectos PIN (projectos de potencial interesse nacional); a degradação do litoral; um plano nacional de barragens que vai espoliar algumas populações e regiões de habitats, de paisagens protegidas, de linhas férreas, como a linha do Tua, de oportunidades sustentáveis de desenvolvimento regional! Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Apenas por causa de cerca de 1% do consumo energético nacional e de 3% do consumo eléctrico nacional! Apenas para dar lucros chorudos à EDP, quando sabemos, por exemplo, que os consumos eléctricos estão a crescer a 4% ao ano, Sr. Primeiro-Ministro! É este o contributo do plano nacional de barragens, com tudo o que ele vai roubar e trazer de impactos negativos para o País e para as populações! Como é que, face a isto, face a um País territorial, social e ambientalmente cada vez mais fragilizado, o Sr.
Primeiro-Ministro quer que os portugueses acreditem que as dificuldades que estão a viver nada têm que ver com as decisões e as políticas do seu Governo?! Isso, Sr. Primeiro-Ministro, só tem um nome: cobardia política!

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, acusa-me de apresentar propostas no Parlamento e de, com isso, impedir os Srs. Deputados de estudarem as propostas e sobre elas exprimirem um juízo político. Imaginemos que tinha apresentado as propostas um dia antes. O que eu ouviria aqui: «Então, o Sr. Primeiro-Ministro não veio apresentar as propostas no sítio próprio para o fazer, que é no Parlamento, a Casa da democracia?»