46 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

chamam a si toda a rede económica envolvida e, seja pelo endividamento externo directo ou indirecto dos privados, seja pela moratória para as gerações futuras, garantem um mecanismo de pilotagem político-social.
Para usar um conceito de todos conhecido, o dirigismo é a versão económica e financeira, refinadamente musculada, da «claustrofobia democrática».

Aplausos do PSD.

O dirigismo do Governo é um sinal evidente da desconfiança de raiz que o PS tem do dinamismo e da genuína autonomia das pessoas, das empresas, da sociedade civil.
Nada de mais distante da orientação política, social e económica do PSD.
Sr.as e Srs. Deputados, e já que estamos no âmago das matérias económicas e financeiras, não podemos deixar passar em claro o endividamento externo, em crescimento vertiginoso.
Perante a passividade, a omissão e o silêncio do Governo, é bem caso para perguntar: quem olha pela dívida externa?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Quem?!… O défice tem alguma coisa a ver com a dívida!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Num quadro de abandono da poupança — supinamente ilustrado pela política do Ministério das Finanças para os certificados de aforro —, não resta alternativa ao financiamento bancário e ao consequente endividamento externo. Endividamento que, quanto mais aumenta, mais difícil é de obter e mais caro se torna. O que agrava substancialmente as dificuldades crescentes das famílias e das empresas, seja em obter crédito seja a pagar taxas de juro em ascensão.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A responsabilidade pelo volume das taxas de juro não está apenas na crise externa e na disciplina do Banco Central Europeu, como tantas vezes se diz e se apregoa. Todos os portugueses o sabem quando, mês a mês, sentem o custo do seu spread, o qual acaba por ser, de uma forma ou de outra, o resultado directo do crescente endividamento do País no estrangeiro.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a dita crise internacional não explica tudo. Deixamos a pergunta e endossamos a responsabilidade: quem cuida do nosso endividamento externo?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Importa, aliás, reforçar a ideia — bem ao contrário do que aqui hoje se quis fazer passar — de que a situação internacional não serve de desculpa para a grave crise social e económica.
Por um lado, porque muitos países europeus — alguns deles comparáveis com o nosso — não estão em abrandamento nem em recessão. Por outro, porque sabemos que o desempenho da nossa economia foi sempre frouxo, mesmo quando a Europa prosperava a olhos vistos.
É que, como é óbvio, um país que não se preocupa com as condições de competitividade e de eficiência das suas empresas — essencialmente do tecido das pequenas e médias — não pode prosperar, qualquer que seja a situação económica internacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Há, de facto, uma crise grave — invulgarmente grave — na Espanha, crise que nos irá afectar de sobremaneira, de um modo que ainda não é totalmente cognoscível.
Conhecemos bem a quota das nossas exportações e das trocas comerciais, o peso do investimento espanhol, agora ainda maior uma vez que os investidores estrangeiros abandonam a Bolsa, a enorme dimensão da emigração portuguesa em Espanha (seja legal, pendular ou informal) e o caminho que os empresários portugueses fizeram rumo ao mercado espanhol.