39 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Um concurso com completa transparência! E o Sr. Deputado vem dizer que o entregamos ao Dr. Pina Moura, que estamos conluiados com o Dr. Pina Moura?! Ó Sr. Deputado, por amor de Deus! O Sr. Deputado tenha um pouco de tento na língua!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem é que dirige a Iberdrola? O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, isso não é forma de se referir nem ao Governo nem ao Dr.
Pina Moura! Num debate político sério, com o mínimo de respeito, o Sr. Deputado não tem esse direito! Não tem o direito de recorrer ao insulto! Desculpe, isso pode ser uma doença infantil que lhe vem de há muito tempo, mas não lhe admito isso, Sr. Deputado!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não gosto de ser insultado, nem de ouvir insultos, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Estamos na Assembleia da República! Isto não é uma RGA (reunião geral de alunos) dos anos 70!

Aplausos do PS.

Não tem o direito!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Que vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vergonha?! Vergonha é a forma como o senhor se dirige ao Governo e às outras pessoas! Isso é que é uma vergonha!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Responda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que eu queria, Sr. Deputado, nestes três anos, e foi o que o Governo fez, era equilibrar as contas públicas! E é lamentável que o seu partido não reconheça que isso é bom para o Estado, que isso é bom para o País e que fizemos aquilo que devíamos! O que fizemos ao longo destes três anos foi pôr a segurança social pública fora de perigo! O País deixou de ter a sua segurança social em perigo! O que fizemos foram reformas modernizadoras na educação! O que fizemos foi lançar uma medida de alto alcance no combate à pobreza, que diz respeito ao complemento solidário para idosos! O que fizemos foi aproveitar toda a margem de disponibilidade orçamental para responder aos problemas das famílias! O que fizemos — e o senhor, propositadamente, escondeu —, até ao final de 2007, foi criar 92 000 novos empregos! E o senhor não os referiu, mencionou apenas o desemprego! Isso foi o que nós fizemos!

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o grande embuste é a matéria que o Sr. Deputado lançou como tema, que diz respeito à revisão do Código laboral.
O Sr. Deputado afirmou, depois de termos explicado todas as medidas de combate à precariedade, que este Código vinha reforçar a precariedade e ainda não foi capaz de explicar como é que, reduzindo de seis para três anos o prazo definido para os contratos a prazo, incentivando os contratos sem termo — reduzindo