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45 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, então, vamos votar primeiro os n.os 1, 2, 3 e 4 e a epígrafe do artigo 19.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 e a epígrafe do artigo 18.º, os n.os 1, 2, 3 e 4 e a epígrafe do artigo 20.º, os n.os 1 e 2 e a epígrafe do artigo 21.º, o corpo e a epígrafe do artigo 22.º, as alíneas a) e b), o corpo e a epígrafe do artigo 23.º e os n.os 1 e 2 e a epígrafe do artigo 24.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 25.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 26.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a indicação que temos é que falta votar o mapa anexo, que terá de ser votado antes da votação final global.

O Sr. Presidente: — Não está incluído no guião das votações.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é preciso votar o mapa anexo, porque nós também fizemos a votação, na especialidade, do mapa anexo em sede de comissão.

O Sr. Presidente: — Então, peço aos serviços de apoio…

O Sr. Marques Júnior (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, é apenas para confirmar aquilo que disse o Sr. Deputado João Rebelo. Nós votámos na especialidade o mapa anexo. Ele faz parte integrante da proposta de lei, por isso tem de ser votado.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o mapa anexo ao diploma — Quadro resumo dos programas do MDN, ENGFA e Ramos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • NUNO DA CÂMARA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL COELHO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão