40 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: Agora, sim, estamos a falar de uma das componentes da segurança rodoviária. Vamos, então, tratar deste problema, o que não aconteceu na discussão anterior.
Do nosso ponto de vista, a questão da formação, seja ela inicial seja depois a formação contínua dos motoristas, é um aspecto de toda a importância, pelo que gostaria de começar por sublinhar essa questão.
Inclusivamente, tendo em atenção não só a situação da sinistralidade rodoviária, como também o aprofundamento de outras formas de condução, nomeadamente aquilo a que chamamos condução defensiva e a obrigação de também corresponder a um determinado conjunto de normas quando os veículos estão imobilizados. De facto, parece-me muito importante e gostaríamos de sublinhar esta questão.
Contudo, Sr.ª Secretária de Estado, deixe-me que lhe faça referência a alguns aspectos que, do nosso ponto de vista, não estão suficientemente clarificados e que o poderão vir a ser em termos da discussão na especialidade.
O primeiro tem a ver com a necessidade de haver um respeito inequívoco pelos trabalhadores deste sector e de esta formação ser enquadrada, incluindo a fase transitória, nesse respeito pelos direitos e pelas situações dos trabalhadores deste sector.
E permita-me, Sr.ª Secretária de Estado, que levante o problema, já colocado, de os horários de trabalho, muitas vezes, como sabemos, estarem na origem e potenciarem muitos dos acidentes rodoviários.
Outro aspecto que gostaria de sublinhar é o da responsabilidade das empresas na formação dos seus trabalhadores. Não pode ficar dito que alguém vai ter a responsabilidade da formação. Não! É preciso que fique clara a responsabilidade das empresas.
Por último, quanto à acreditação das entidades formadoras, também se abre a possibilidade de as escolas de condução virem a ser entidades formadoras. É preciso que este aspecto fique muito claro. O Sr. Deputado Bruno Dias falou dos sindicatos, mas não vejo a possibilidade de eles serem entidades formadoras, como acontece noutros sectores hoje em dia. É preciso existir critérios de avaliação e, depois, de fiscalização dessas mesmas entidades, porque estamos a falar de um terreno fundamental.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino, dizendo que esta medida parece-nos positiva, vem reforçar a segurança rodoviária, mas poderá, com certeza, merecer, em sede de especialidade, os aperfeiçoamentos convenientes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a todos os comentários prestados relativamente a esta proposta de lei, que mais não faz do que sublinhar a importância desta iniciativa no sentido de reforçar a segurança em geral, mas também a do motorista, e qualificar a profissão de motorista.
Quanto às questões colocadas, devo dizer que temos todos as mesmas preocupações. Consideramos, aliás, que a proposta de lei e o projecto de decreto-lei autorizado já têm as respostas a todas as questões levantadas, assim como todas as iniciativas complementares que têm sido levadas a cabo ultimamente, nomeadamente o acordo encontrado com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e com a nova associação e, ainda, o trabalho conjunto que estamos a levar a cabo com os sindicatos representativos do sector.