20 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

ficaram mal para os Açores, para a Assembleia e para todos nós podiam perfeitamente ter sido evitadas.
Mas, como V. Ex.ª aqui confessou, o seu partido tem um conceito próprio de cooperação institucional, que levou a armadilhar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que é o de deixar as inconstitucionalidades para «passar a bola» ao Sr. Presidente da República. Já percebemos que o Partido Socialista e a maioria têm um conceito muito próprio de cooperação institucional que passa por estas armadilhas, passa pela utilização eleitoralista das matérias, e é isso que denunciamos e reprovamos. Assim, V. Ex.ª vai manter o seu conceito de cooperação institucional e nós vamos manter a nossa crítica quanto ao vosso conceito.
Em relação à questão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, pensei que V. Ex.ª era mais respeitador das autonomias… Como calcula, não lhe vou responder por respeito pela autonomia da Assembleia Legislativa da Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não tem é resposta!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos, hoje, mais uma sessão legislativa, a última desta Legislatura, e aquela que vai preceder e abarcar três actos eleitorais, incluindo as eleições legislativas.
Ora, por isso, e tendo em conta aquilo a que temos assistido, entendem Os Verdes que é determinante fazer um alerta para toda a desinformação, para toda a manipulação de números e de dados que possam vir a verificar-se doravante com muito maior intensidade, no sentido de «pintar» o País de uma realidade que não é a sua em concreto.
O Governo tudo fará não para cumprir, de facto, as suas promessas eleitorais, designadamente as mais emblemáticas, mas para dizer e para fazer crer que estão a ser cumpridas.
Todos temos bem recordado, por exemplo, o compromisso de criação dos 150 000 postos de trabalho.
Este compromisso foi entendido por toda a gente como havendo menos 150 000 pessoas no desemprego. O certo é que o desemprego continua a crescer com o Governo PS — e bem acima da taxa de 2004 — e que, dos postos de trabalho que o Governo diz que foram criados, resta saber quantos deles se mantêm efectivamente nos dias de hoje, qual é o seu âmbito concreto, e qual é o âmbito da precariedade desse trabalho, que, segundo o INE, é elevadíssima — só no ano de 2007 o emprego criado foi praticamente todo sustentado na precariedade —, significando que são pessoas que trabalham hoje, mas amanhã poderão estar à procura de novo emprego. É por isso que Os Verdes alertam para a manipulação de dados, para que as pessoas estejam bem alertadas e informadas sobre os verdadeiros resultados das políticas que se têm praticado neste país.
O mesmo se passa em relação ao compromisso assumidíssimo pelo Governo de que, no ano de 2008, os funcionários públicos, referência de aumentos salariais também para o sector privado, não perderiam poder de compra, tendo em conta os prejuízos relacionados com os decréscimos salariais reais de que têm sido vítimas nos últimos anos consecutivamente. O que o Governo fez foi oferecer um aumento salarial com base na sua estimativa da taxa de inflação para o ano de 2008, ou seja, 2,1%, quando, na verdade, a taxa de inflação, que foi sucessivamente sendo revista em alta, já subiu para os 3,1% e sabe-se lá onde é que vai realmente parar.
Resumindo e concluindo: os trabalhadores perderam, e não foi pouco, poder de compra e os seus salários sofreram novamente uma diminuição real face aos custos agravados que os cidadãos têm de enfrentar nos seus pagamentos diários e mensais.
Outro exemplo, entre tantos, é o do complemento solidário para idosos. Para além das restrições de acesso a esta prestação, que viemos a conhecer depois, como a total dependência do vencimento dos filhos, para além da burocracia tendente a dificultar o seu acesso, o Governo havia assegurado que pelo menos 300 000 idosos estariam enquadrados neste complemento. Até hoje, os números do próprio Governo rondam os 90 000 beneficiários, não chegando sequer a um terço do número de idosos que o próprio Executivo reconhecia como necessitarem de ver urgentemente os seus rendimentos aumentados, porque não atingem sequer o patamar mínimo que lhes possa permitir viver com alguma sustentabilidade.