15 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

deve merecer o necessário reconhecimento e o maior respeito.
Mas esta é também a sessão legislativa no decurso da qual se vão registar quatro actos eleitorais, um dos quais destinado exactamente à eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Ora, estão já à vista os sinais de que essa circunstância vai marcar a actuação, desesperada, da actual maioria no poder e a instrumentalização de meios institucionais para fins puramente partidários e eleitoralistas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Veja-se o que, por força das próximas eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores, se vem passando com o Estatuto Político-Administrativo daquela região.
Estou completamente à vontade, porquanto absolutamente insuspeito no tocante à intransigente defesa das autonomias mas como, na realidade, não é a autonomia que está em causa, não pactuo, nem aceito — e daqui condeno e denuncio — a instrumentalização eleitoralista que o PS está a fazer dessa matéria, não hesitando em nela envolver, injustamente, o Presidente da República.

Aplausos do PSD.

Mas não ficam por aqui estes expedientes, para alijar responsabilidades e passar culpas, por parte da maioria pelo rotundo falhanço das suas políticas e pelos clamorosos erros do seu Governo.
A onda de criminalidade violenta e sofisticada, fruto de ausência de uma verdadeira política de segurança, eficaz na prevenção e no combate ao crime e na coordenação das forças policiais e dos circuitos de informação, e os graves erros cometidos na legislação penal e processual penal e a forma precipitada como foi aplicada, tem levado o Governo a, sem o menor escrúpulo, passar as culpas para o Presidente da República e para as magistraturas.
O Governo usa e abusa com prepotência, da sua maioria, aprovando leis que atentam contra elementares princípios que regem as Forças Armadas, como foi o caso da Lei Orgânica da GNR, e, ao mesmo tempo, pretende condicionar o Presidente da República no exercício dos poderes constitucionais que lhe competem.
É esta mesma maioria, que antes acusava os juízes do uso excessivo da prisão preventiva, que hoje, desonestamente, depois de aprovar a lei que a restringe, acusa os juízes de serem responsáveis pelo aumento da criminalidade e da insegurança.
Não é assim, com estes expedientes de fuga às suas responsabilidades e de falsas acusações, que o Governo e a maioria dignificam, como é seu elementar dever, as magistraturas e os tribunais.
Grave é o silêncio cúmplice do Primeiro-Ministro, indiciando sobranceira desconsideração pela reciprocidade própria da cooperação institucional, pelo equilíbrio de poderes e ignorando o quão essencial é, para o Estado de direito, a dignificação dos tribunais e dos magistrados.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas há outra vertente particularmente característica deste Governo e desta maioria que também se vai acentuar (e já se está a acentuar) no decurso desta sessão legislativa.
Refiro-me, como todos já perceberam, à propaganda.
Escrevi, no tempo do Eng.º Guterres, que, se o Executivo de então governasse tão bem quanto, de forma exímia, fazia propaganda, teríamos certamente um dos melhores governos do mundo.
Estava longe de pensar que era possível refinar a máquina de propaganda socialista no poder à custa do erário público, ou seja, de todos nós, da forma que a actual maioria e o Eng.º Sócrates, sem o menor pudor, vêm fazendo.
Não nos admiremos, pois, que, à medida que o terreno lhes vai fugindo e que o divórcio entre a dura realidade que os portugueses vivem e o «rosa» do discurso oficial se acentuar, a propaganda também aumente.
Como escreveu recentemente um conhecido comentador e analista da comunicação audiovisual: «O PS está a aplicar o conceito de ‘correias de transmissão’ da mesma maneira que os partidos comunistas do tempo soviético ou da governação actual de Putin. Habituem-se, porque com o Governo a entrar na curva