11 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

poder de compra no ano que está a correr. E agora o Ministro das Finanças diz: «Não, eu não prometi nada».
Está aqui uma grosseiríssima violação de um compromisso político. Mais uma razão de censura para este Governo! Creio que seria errado e até negativo, do ponto de vista da oposição, iniciar este ano parlamentar sem anotar, sem contrastar vivamente, essas declarações do Ministro das Finanças, que são falsas e contrárias àquela que foi uma promessa do Primeiro-Ministro. Ou o Governo tem solidariedade política ou não tem. E é essa que escrutinamos aqui!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Luís Fazenda. É verdade, este Governo não cumpre as promessas, sobretudo se elas tiverem a ver com mais justiça social e com o respeito pelos direitos de quem trabalha ou, por exemplo, dos reformados. Aí está no Código do Trabalho a total inversão da promessa do PS enquanto oposição e também na questão concreta que refere.
É verdade, tem toda a razão quando diz que o Governo, o Primeiro-Ministro e ninguém por ele, prometeu que não haveria perda real de poder de compra para os trabalhadores da Administração Pública.
Ora, todos sabemos como o que se decide para os trabalhadores da Administração Pública tem reflexos nos trabalhadores do sector privado e como o facto de se aumentar abaixo da inflação os trabalhadores da Administração Pública fomenta que os patrões do sector privado também o façam da mesma maneira. Por isso, é tão importante repor o poder de compra destes trabalhadores.
Na verdade, o Governo prometeu este acerto, mas já sabemos que a inflação que o Governo apresenta não é propriamente a inflação real, é uma inflação mesmo assim subavaliada. Mas nem essa promessa o Governo quer cumprir! Repito: nem essa pequena promessa o Governo quer cumprir! Por isso propomos que no próximo subsídio de Natal de todos os trabalhadores, dos reformados e pensionistas a diferença do que deviam ter recebido se a inflação fosse contabilizada como realmente está e aquela que o Governo lhes deu durante o ano de 2008 seja reposta por completo como uma bonificação do subsídio de Natal. Não é mais do que o Governo prometeu. É pouco ainda para as necessidades do nosso povo, mas é um mínimo de justiça que não pode ser negado aos nossos trabalhadores e aos nossos reformados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos neste preciso momento a iniciar mais um ano parlamentar, o último antes de eleições europeias, legislativas e autárquicas.
Mais uma vez, o CDS marcará a sua presença e a sua diferença, criticando e apresentado propostas perante uma esquerda que é incapaz de resolver os problemas dos portugueses. É incapaz de defender mais autoridade e mais competitividade como é necessário no nosso país.

Aplausos do CDS-PP.

Este será também o ano em que o Partido Socialista e o Governo de Portugal se dedicarão ainda mais à propaganda. E os exemplos já são vários. Deixo aqui sete.
Primeiro: o Sr. Ministro da Economia, «no meio de uma braçada no Algarve ao lado do nadador Michael Phelps», mais uma vez reafirmou que a crise não tocava Portugal, que a nossa economia tinha todas as condições para crescer; mas depois, nas conversas que não são públicas, lá se diz a Hugo Chávez que a economia está estancada. Portanto, a transparência é uma transparência para as conversas privadas com líderes políticos de regimes absolutos e espalhafatosos — pena é que não se diga a verdade aos portugueses.