14 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, é por demais evidente que, em Portugal, neste momento, se vivem dois grandes problemas — o primeiro tem a ver com a segurança, o segundo tem a ver com a situação económica. Uma coisa posso garantir-lhe, Sr. Deputado Hugo Velosa: nem um nem outro dos problemas se resolve com manipulação! É porque não é por se dizer que estão a ser admitidos mais polícias — e quando sabemos que, de facto, eles estão é a sair! — que se cria segurança!

Aplausos do CDS-PP.

Não é por se ter discursos como o que tem o Sr. Ministro da Economia que se resolvem os nossos problemas de natureza económica. Estes existem e com certeza têm uma base que é de natureza internacional mas também têm uma base que é de natureza nacional. Esta última explica-se de forma simples: o nosso Governo não preparou o País para a actual crise. O Governo passa a vida a dizer que a crise que vivemos é mais longa do que se esperava, mas não só não preparou o nosso país para fazer face à crise como não está a prepará-lo para podermos ultrapassá-la — esse é que é o grande problema! Este é um Governo que tem imensa dificuldade em falar em competitividade e em produtividade, a qual, neste momento, apresenta números negativos no nosso país! É impossível que qualquer economia recupere sem que sejam criadas condições para que os investidores invistam, os empresários criem riqueza, e o nosso Governo não se preocupa nem com uma coisa nem com a outra, porque, se se preocupasse, teria de mexer, por exemplo, nas políticas relativas às pequenas e médias empresas.
O Governo limita-se a dizer que são muito importantes para manter as nossas exportações, mas não há uma única medida efectiva em relação às pequenas e médias empresas; não existe, por exemplo, uma única medida de natureza fiscal que ajude as mesmas a criar mais riqueza e mais emprego.
Aliás, os números, muitas vezes não referidos, relativos às insolvências em Portugal, neste momento, são extraordinariamente preocupantes. É porque, em Portugal, ao contrário do que deveria acontecer, não são em número suficiente as empresas a iniciar actividade mas é bastante maior do que necessitaríamos o número de empresas que estão a fechar. Por isso, o problema da situação económica e o da segurança não se resolvem com mais manipulação, resolvem-se com mais acção que é o que o Governo não tem!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Defensores que somos, desde sempre, da estabilidade política, quer tenhamos responsabilidades de governo quer estejamos na oposição, entendemos que os Executivos devem cumprir os seus mandatos até ao fim, mesmo que, como é o caso, a Legislatura, por antecipada, seja mais longa.
Como não podia deixar de ser, a última sessão legislativa reveste-se sempre de contornos especiais, pois, para além da sua importante acção fiscalizadora do Governo e da função legislativa, cabe também ao Parlamento fazer o balanço da acção do Executivo, sendo também a altura de este prestar-lhe contas.
Este Governo e o partido que o apoia tiveram todas as condições para executar o seu Programa e cumprir os compromissos que assumiram para com os portugueses.
Naturalmente que a circunstância de o Partido Socialista e o Governo disporem de uma maioria absoluta torna acrescida a sua responsabilidade e não se compadece com desculpas e menos ainda com tentativas pouco sérias, para não dizer desonestas, de passar culpas para terceiros.
É de todo inadmissível que o façam relativamente a outros órgãos de soberania que têm sido exemplares pela sua postura de elevada isenção e cooperação institucional, sem precedente na nossa democracia, o que