19 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

tribuna e anunciou um balanço das anteriores sessões, imaginei que o Sr. Deputado iria também aproveitar a oportunidade para anunciar à Câmara as iniciativas e os projectos que o PSD desta vez teria para apresentar ao País. O meu espanto foi o de que a sua intervenção focou aquilo que todos nós já conhecíamos: ou seja, novidade, nada, Sr. Deputado! Salvo o devido respeito, aquilo que quis fazer foi confundir a atitude do Partido Socialista, que tem um programa certo e uma linha para cumprir.
Sr. Deputado, devo dizer, com toda a clareza, quanto à cooperação institucional entre os vários órgãos de soberania, que não é a sua interpretação que altera a posição do Partido Socialista! E o Partido Socialista nessa matéria é completamente claro: a cooperação institucional com o Sr. Presidente da República, com o Governo e com a Assembleia da República é para nós um desígnio nacional, que tem aspectos muito positivos para o País e não é por os senhores dizerem que não existe que ela não vai continuar a existir! Esta matéria tem de ficar completamente clara.
Outra das áreas que, como sabe, é para nós importante, até porque tem a ver com a conjuntura, prende-se com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Esperava que o Sr. Deputado, na sua intervenção, pudesse referir, por exemplo, que a proposta dos Açores foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, ou seja, com os votos do PSD, e que na Assembleia da República foi aprovada por unanimidade com os votos do PSD. O Sr. Deputado preferiu encontrar algumas questiúnculas que damos por ultrapassadas, e essa discussão terá lugar no dia 25.
A propósito dessa matéria, atenta a circunstância de o Sr. Deputado ser eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, gostaria de saber quando é que será apresentada a proposta de Estatuto Político-Administrativo da Madeira…

Risos do PS.

Já agora, Sr. Deputado, quando é que será apresentada também a iniciativa relativa às incompatibilidades dos vários titulares de órgãos de soberania na Região Autónoma da Madeira?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, ou não ouviu ou não quis ouvir…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Ouviu, ouviu!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … com a atenção necessária a minha intervenção, mas ela foi muito simples.
Comecei por dizer que defendemos a estabilidade e, consequentemente, o exercício dos mandatos dos governos até ao fim. Portanto, V. Ex.ª vai ter de governar até ao fim.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Era o que faltava!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — As propostas têm de ser vossas, pois VV. Ex.as é que receberam o mandato para governar! VV Ex.as querem que haja uma distracção da nossa parte e dos portugueses para outro lado, para as propostas do PSD. Mas está enganado porque somos nós que avaliamos esse calendário e somos nós que decidimos o momento da sua apresentação. VV. Ex.ª não vai contar com esse «chapéu-de-chuva» para se distrair dos erros da sua governação e das políticas do seu Governo. Fique ciente de que por aí não vai ter qualquer ajuda. Está clarificada a nossa posição.
Relativamente à questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, como V. Ex.ª sabe, apresentámos propostas de alteração na especialidade que VV. Ex.as rejeitaram. Se tivessem aprovado as propostas que apresentámos muitas das inconstitucionalidades que foram detectadas pelo Tribunal Constitucional e que