7 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é o problema? É que este País, quando espera pelo PS para promover igualdades, fica sempre, mas sempre, «em lista de espera».
O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o Governo e o PS perderam muita credibilidade para falar do seu Programa e de compromissos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro, quando aumentou o IVA, lembra-se do que é que estava inscrito no seu Programa de Governo ou qual foi o compromisso do Governo? Era não aumentar impostos. O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se do que é que o Programa do Governo continha em relação ao referendo para o Tratado Europeu? Continha o referendo, mas o Governo recusou-o. O Sr.
Primeiro-Ministro lembra-se de ter assumido o compromisso de que os funcionários públicos não perderiam poder de compra em 2008? Perderam, Sr. Primeiro-Ministro, tiveram aumentos muito abaixo da taxa da inflação! E alguma coisa no Programa do Governo previa que o Governo apresentasse aquela proposta miserável do Código do Trabalho, que tanto prejudica e fragiliza a posição dos trabalhadores na relação laboral? Nada, Sr. Primeiro-Ministro! O Governo perdeu credibilidade para falar sobre compromissos e, portanto, temos aqui mais uma questão adiada.
Sr. Primeiro-Ministro, ainda em relação a compromissos, o Governo anunciou, com toda a pompa e circunstância, há uns anos atrás, a criação do Fundo Português de Carbono. Sabemos hoje que este Fundo Português de Carbono não tem sequer um terço das verbas necessárias para fazer face ao combate às alterações climáticas, e elas não se fazem através de medidas internas. Ora, se elas não se fazem através de medidas de compensação, como é que vamos combater as alterações climáticas? Os portugueses precisam de saber! Daqui a quatro anos, se este compromisso não for assumido, os portugueses vão pagar ainda mais do seu bolso relativamente a esta falta de cumprimento e a esta incompetência do Governo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, eu gostava que fosse o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais a responder a esta pergunta da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, efectivamente, o cumprimento do Protocolo de Quioto por parte de Portugal passa, inevitavelmente, pelo recurso a medidas de flexibilidade de Quioto, e o Fundo Português de Carbono é o instrumento que este Governo criou justamente para que possamos cumprir o Protocolo de Quioto.
Como a Sr.ª Deputada disse na sua pergunta, este não é compromisso estritamente calendarizado; é um compromisso para o período de Quioto, portanto, é um compromisso que se estende de 2007 a 2012.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro disse que era por ano!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais: — Esse compromisso está a ser cumprido e, naturalmente, o conseguir dotar esse Fundo dos meios necessários, para