8 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

que Portugal cumpra o Protocolo de Quioto, tem de ser, naturalmente, temporizado e articulado com as disponibilidades e as possibilidades financeiras, sendo que há uma flexibilidade própria que todo esse mecanismo permite.
O Governo consignou, desde já, três fontes, três origens para abastecimento desse Fundo, que são, naturalmente, dotações do Orçamento do Estado, que podem ter a forma de numerário, de dinheiro, ou a forma de activos financeiros, a que acresce uma taxa sobre gasóleo para aquecimento, equiparando-o ao outro gasóleo de combustível normal, e uma taxa sobre as lâmpadas ineficientes. Essas taxas estão criadas, estão em funcionamento e, neste momento, estamos a observar e a monitorizar o rendimento que elas permitem, para, naturalmente, introduzir correcções ou, eventualmente, outras fontes de origem de financiamento que venham a ser necessárias.
Portanto, neste momento, devo dizer que, embora reconhecendo que a dotação financeira não é aquela que poderíamos desejar, o que, naturalmente, reflecte uma situação, a que todos temos que obedecer, de grande contenção, a verdade é que, neste momento, há investimentos muito significativos, já da ordem dos 30 milhões de euros, em direitos de emissão e estão alavancados mais 70 milhões de euros de investimento.
Portanto, estamos a cumprir o Protocolo de Quioto e os anos de 2009 e 2010 serão, seguramente, os anos essenciais para o alcançar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, um Primeiro-Ministro que foi Ministro do Ambiente, que criou algumas expectativas e algumas ilusões relativamente às questões ambientais e à prioridade desta matéria, não responde, porque não sabe ou porque não lhe apetece, sobre matérias ambientais e passa a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente…! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª passou a palavra ao ministro errado,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque devia tê-la passado ao Ministro das Finanças, para que pudéssemos ficar a saber se vai ou não haver verba, quando e qual para o Fundo Português de Carbono, porque ficámos exactamente na mesma relativamente à questão colocada.

Vozes do PSD e do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, outro exemplo relativamente a um anúncio feito «com toda a pompa e circunstância» é o do passe escolar. Conheço n pessoas, como, certamente, muitos Deputados nesta Casa, que foram tratar do passe escolar para os seus filhos. Mas, para além da grande burocracia, da falta de impressos ou dos atrasos resultantes…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … da implementação desta medida, o que as pessoas perceberam foi que o desconto, afinal, não era de 50%, era na ordem dos 10% ou 20%. Aquilo que o Sr.
Primeiro-Ministro fez foi anunciar ao País que iria fazer um desconto de 50% em relação a este produto desta marca…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.