37 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008
estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PCP); a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 553/X (3.ª) — Cria mecanismos de conciliação em processo tributário (CDS-PP); a apreciação da petição n.º 164/X (2.ª) — Da iniciativa de Albino Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho; e a apreciação da petição n.º 394/X (3.ª) — Da iniciativa da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), solicitando à Assembleia da República que proceda no sentido da defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.
É tudo por hoje, Sr.as e Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão. 
Eram 16 horas e 45 minutos. 
Srs. Deputados que entraram durante a sessão: 
Partido Social Democrata (PSD): 
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva 
José de Almeida Cesário 
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: 
Partido Socialista (PS): 
João Barroso Soares 
Júlio Francisco Miranda Calha 
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues 
Partido Social Democrata (PSD): 
António Joaquim Almeida Henriques 
João Bosco Soares Mota Amaral 
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto 
Srs. Deputados que faltaram à sessão: 
Partido Socialista (PS): 
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto 
António Bento da Silva Galamba 
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal 
Luiz Manuel Fagundes Duarte 
Maria Jesuína Carrilho Bernardo 
Partido Social Democrata (PSD): 
Domingos Duarte Lima 
Fernando Mimoso Negrão 
Henrique José Praia da Rocha de Freitas 
José Luís Fazenda Arnaut Duarte 
Luís Miguel Pereira de Almeida 
Mário Henrique de Almeida Santos David 
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