35 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — E quero dizer, com clareza, que o Governo está muito atento a todos os pormenores do mercado para garantir aos portugueses que, quando o petróleo desce, a gasolina também tem de descer, porque, quando ele subiu, a gasolina também subiu. E, se o mercado funciona — e o dever do Governo é o de assegurar que o mercado funcione —, então, os preços da gasolina terão de acompanhar os preços do petróleo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Até o Comissário Europeu da Energia diz que não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É a esse compromisso que me cinjo, porque esse é o dever do Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe que esta sua intervenção resume precisamente todas as divergências que existem entre o Governo, de maioria absoluta, e o Bloco de Esquerda. O Governo, a qualquer questão importante, diz que tudo está bem! O mercado funciona, vai funcionar, as coisas vão funcionar.
Por isso, quero responder-lhe, muito claramente, designadamente até ao seu discurso de Guimarães, onde criticou a minha bancada. Na verdade, é precisamente sobre a política pública que temos todas as divergências. O Sr. Primeiro-Ministro tem toda a razão! É aí que temos divergências: na educação e no emprego.
O Sr. Primeiro-Ministro distribuiu recentemente muitos computadores Magalhães. Ainda bem que o fez! Até prova que uma política pública pode responder a uma necessidade. Mas olhe bem para o problema da escola! Hoje em dia, temos professores contratados, avaliados no ano passado, e não sabemos a avaliação que tiveram; o Governo hesita sobre a escolaridade obrigatória no 12.º ano; a Universidade de Lisboa não tem dinheiro e critica a comercialização do ensino; o coordenador da educação especial da Universidade do Minho vem dizer que o número de estudantes que têm necessidades educativas especiais é de 100 000 e estão desprotegidos por este Governo; a acção social escolar aumenta, para os mais pobres, 1 € no pagamento dos livros, de 94 € para 95 €, em vez de aceitarem a proposta do Bloco de Esquerda de criar uma bolsa de livros gratuitos.
Mas é, ainda, nas questões sociais que se resume toda a diferença.
O Sr. Primeiro-Ministro falou nesse comício — e hoje, aqui, repetiu — que era a força da mudança. Já estou a ver o outdoor do PS na próxima campanha: ele vai dizer «Felizmente, há Sócrates», que é a frase de Francisco van Zeller, o patrão da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), quando elogiou o Código do Trabalho de José Sócrates.
«Felizmente, há Sócrates. Habemus Papa», e essa é a resposta a toda a sua política de mudança! Há quem goste, há quem esteja satisfeito, há mesmo quem esteja delirante! Van Zeller: «Felizmente, há Sócrates»!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, terminado o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no processo de inquérito n.º 3712/07.4 TDLSB, que corre termos no 2.º Juízo A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.