32 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

Se acham que acrescentam alguma coisa ao debate com essa vozearia e com esses vossos argumentos, devo dizer que não acrescentam, Srs. Deputados! Desculpem, mas não acrescentam. Apenas acrescentam pouca educação, Srs. Deputados!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Tem a mania que é mestre-escola, mas nós estamos numa Assembleia eleita!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O aumento da dedução dos encargos da habitação no IRS foi também uma das medidas para ajudar as famílias. A redução das taxas do IMI e o alargamento do período de isenção são verdadeiras medidas para ajudar as pessoas. As pessoas sabem que estão em dificuldades e querem que o Estado as ajude. Nós fazemos o que é possível.
Sr. Deputado, desculpe, mas não fazemos o que é irrealista!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado propôs aqui foi que fixássemos administrativamente os juros da Caixa Geral de Depósitos. O Estado agora diz à Caixa Geral de Depósitos: «os senhores não vão cobrar juros de x. Não vão ligar ao mercado». Isto é colocar a Caixa Geral de Depósitos, um banco, em risco!

Vozes do PCP: — Não, não!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em risco de falência, que depois seria suportado por todos os contribuintes portugueses! Ó Sr. Deputado, isso é que é brincar com as pessoas!

Protestos do PCP.

Propor medidas demagógicas e irrealistas para resolver situações é brincar com as pessoas!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é ignorância ou má-fé?!

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro tem consciência, como temos todos, de que estamos a viver um autêntico tsunami financeiro. O Governo dos Estados Unidos da América tem o Congresso reunido neste momento para discutir uma injecção de cerca de 1 trilião de dólares para que os fundos públicos cubram os prejuízos das empresas privadas.
O Sr. Primeiro-Ministro, a este respeito — aliás, o Presidente da República já o disse ontem —, falou de falhas da supervisão.
Quero fazer-lhe uma pergunta concreta e directa, no sentido de saber se, estando o Estado português representado, como estará, na cimeira mundial que venha a ser organizada, está disposto a apresentar a proposta de um modo de regulação que implique a possibilidade de controlo dos fundos que são operados secretamente nos paraísos fiscais.
Mas quero ainda perguntar-lhe, porque se exige uma resposta concreta e não qualquer demagogia que não é aceitável num debate sobre tais dificuldades, se está disposto a propor à União Europeia a redução da taxa de juro e da Euribor, que o Banco Central Europeu já devia ter baixado mas que está a subir, quando