Debates Parlamentares - Diário 007, p. 9 (2008-10-01)

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9 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

Para medir as audiências do serviço de programas radiofónicos, o Governo escolhe, como universo, não todas as rádios mas só as rádios generalistas e as rádios informativas. De fora, ficam as rádios musicais ou as rádios de entretenimento, quer tenham muita ou pouca audiência. Aí, pelos vistos, para o Governo, é indiferente saber se existe ou não concorrência desleal ou se há práticas que ponham em causa o mercado.
Para se saber se uma rádio ou um grupo de rádios tem ou não abuso de posição dominante no mercado, olhem-se para as audiências, para as audiências de todas as rádios e não só para as audiências de um grupo de rádios escolhido pelo Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhemos para os números concretos e vamos perceber o que é que o Governo deseja com a aprovação desta lei.
Se esta lei vier a ser aprovada como está, só existe um grupo de rádios que vai ser directamente afectado, que é a Rádio Renascença e a RFM.
Se olharmos para o share de todas as rádios, não há, em Portugal, nenhum problema de concorrência e o mercado funciona bem.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se olharmos para o share de todas as rádios, nenhuma está perto de atingir 50% do mercado, a quota que o Governo considera que pode pôr em causa a concorrência.
Só que, para o Governo, o universo de referência não pode ser o universo de todas as rádios e deve ser só o das rádios generalistas ou informativas. E aí — aí, e só aí — há, de facto, um problema, porque a Renascença e a RFM ultrapassam, sistematicamente, a quota agora imposta pelo Governo.
Pior: esta lei é um convite a que as rádios que maioritariamente são musicais, no caso específico a RFM, deixem de ter noticiários e, assim, possam «escapar» ao controlo da lei.

Aplausos do CDS-PP.

Afinal, o que é que incomoda o Governo? Que uma rádio como a RFM, que é ouvida por gente nova, por muitos jovens, possa ter noticiários livres, independentes, mas com uma orientação confessional?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que é que incomoda o Governo? Que possam existir grupos de comunicação social plurais e que não se deixam influenciar? O que é que incomoda o Governo? Que a Rádio Renascença, que em 1975 foi um esteio de resistência à imposição de uma ditadura comunista em Portugal, possa continuar a ser livre e não pressionável?

Aplausos do CDS-PP.

O Governo não pode deixar de responder! Por que é que impõe este universo? Por que é que não são todas as rádios? Mas, já agora, se o Governo quer excepcionar rádios, por que é que não excepciona também as rádios que têm uma orientação confessional, como é o caso da Rádio Renascença? Se o Governo não tem como objectivo perseguir a Renascença e a RFM, mude a lei.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se o Governo não tem como objectivo pôr em causa a liberdade e a pluralidade da comunicação, aceite as propostas de alteração do CDS, excepcione a Renascença e não faça uma perseguição à Renascença e à RFM.

9 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008
Para medir as audiências do serviço de programas radiofónicos, o Governo escolhe, como universo, não todas as rádios mas só as rádios generalistas e as rádios informativas. De fora, ficam as rádios musicais ou as rádios de entretenimento, quer tenham muita ou pouca audiência. Aí, pelos vistos, para o Governo, é indiferente saber se existe ou não concorrência desleal ou se há práticas que ponham em causa o mercado.
Para se saber se uma rádio ou um grupo de rádios tem ou não abuso de posição dominante no mercado, olhem-se para as audiências, para as audiências de todas as rádios e não só para as audiências de um grupo de rádios escolhido pelo Governo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhemos para os números concretos e vamos perceber o que é que o Governo deseja com a aprovação desta lei.
Se esta lei vier a ser aprovada como está, só existe um grupo de rádios que vai ser directamente afectado, que é a Rádio Renascença e a RFM.
Se olharmos para o share de todas as rádios, não há, em Portugal, nenhum problema de concorrência e o mercado funciona bem.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se olharmos para o share de todas as rádios, nenhuma está perto de atingir 50% do mercado, a quota que o Governo considera que pode pôr em causa a concorrência.
Só que, para o Governo, o universo de referência não pode ser o universo de todas as rádios e deve ser só o das rádios generalistas ou informativas. E aí — aí, e só aí — há, de facto, um problema, porque a Renascença e a RFM ultrapassam, sistematicamente, a quota agora imposta pelo Governo.
Pior: esta lei é um convite a que as rádios que maioritariamente são musicais, no caso específico a RFM, deixem de ter noticiários e, assim, possam «escapar» ao controlo da lei.Aplausos do CDS-PP.Afinal, o que é que incomoda o Governo? Que uma rádio como a RFM, que é ouvida por gente nova, por muitos jovens, possa ter noticiários livres, independentes, mas com uma orientação confessional?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que é que incomoda o Governo? Que possam existir grupos de comunicação social plurais e que não se deixam influenciar? O que é que incomoda o Governo? Que a Rádio Renascença, que em 1975 foi um esteio de resistência à imposição de uma ditadura comunista em Portugal, possa continuar a ser livre e não pressionável?Aplausos do CDS-PP.O Governo não pode deixar de responder! Por que é que impõe este universo? Por que é que não são todas as rádios? Mas, já agora, se o Governo quer excepcionar rádios, por que é que não excepciona também as rádios que têm uma orientação confessional, como é o caso da Rádio Renascença? Se o Governo não tem como objectivo perseguir a Renascença e a RFM, mude a lei.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se o Governo não tem como objectivo pôr em causa a liberdade e a pluralidade da comunicação, aceite as propostas de alteração do CDS, excepcione a Renascença e não faça uma perseguição à Renascença e à RFM.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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