Debates Parlamentares - Diário 007, p. 12 (2008-10-01)

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12 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, queria, antes de mais, agradecer a questão que colocou, que é muito pertinente.
Como sabemos, esta lei tem um conjunto de erros técnicos muito graves, uma vez que estamos a falar de valores, do ponto de vista constitucional e do ponto de vista democrático, muito, muito importantes, como os da liberdade de informação e da liberdade de imprensa.
O Sr. Deputado dizia — e eu concordo consigo — que esta é uma lei perigosa, mas, mais do que isso, eu diria que é uma lei perigosa que tem consequências. É que esse medidor de que o Sr. Deputado falou — e bem — na sua intervenção vai ter uma consequência, que é a seguinte: olhando para o universo Rádio Renascença e RFM, se a RFM não tiver noticiários deixa de estar incluída porque passa a ser uma rádio temática musical e, por sua vez, se passa a ser uma rádio temática musical deixa de contar para as audiências! Aí, o Governo não está preocupado em saber se há ou não concorrência, se há ou não problemas do mercado…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ou seja, se só passa música, não há problema algum relativamente ao cumprimento das regras do mercado. Só que o problema não é esse! O problema muito sério que agora se coloca prende-se com o facto de o Governo querer afectar uma rádio que é um caso de sucesso, que é ouvida por muita gente (e por muita gente nova) e que tem notícias livres e independentes que, se calhar, algumas vezes, incomodam o Governo. E como o Governo está incomodado com isso e não pode, porventura, nacionalizar, então recorre à lei para, através dela, proibir uma rádio — que é um caso de sucesso — de ter informação livre.

Aplausos do CDS-PP.

A informação livre — o Sr. Deputado sabe-o muito melhor do que eu — é um esteiro essencial de um regime democrático, de uma participação política plural. É isto que está em causa e é isto que espero que todos os Deputados e todos os partidos possam combater nesta lei.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos mais recentes vieram deixar muito claro, mesmo para os mais distraídos, que nos encontramos a atravessar a pior crise financeira desde a que precipitou a grande depressão de 1929-33 e cujas consequências sobre a economia global são ainda absolutamente incalculáveis.
Em Portugal, muitos andaram distraídos até há bem pouco tempo. E, triste sina a nossa: os mais distraídos estão no Governo do País!

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Recordo que, há cerca de um ano, ainda a crise dava os primeiros passos, eu próprio interpelei o Ministro das Finanças sobre a crise que se abatia sobre o sistema financeiro, quer nos Estados Unidos quer na Europa. A resposta não podia ser mais sobranceira: que não, que o nosso país, a nossa economia seguramente não seria afectada.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois foi!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Esta mesma postura seria mantida até Abril deste ano pelo Governo como um todo, destacando-se o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e o Ministro da Economia,

12 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, queria, antes de mais, agradecer a questão que colocou, que é muito pertinente.
Como sabemos, esta lei tem um conjunto de erros técnicos muito graves, uma vez que estamos a falar de valores, do ponto de vista constitucional e do ponto de vista democrático, muito, muito importantes, como os da liberdade de informação e da liberdade de imprensa.
O Sr. Deputado dizia — e eu concordo consigo — que esta é uma lei perigosa, mas, mais do que isso, eu diria que é uma lei perigosa que tem consequências. É que esse medidor de que o Sr. Deputado falou — e bem — na sua intervenção vai ter uma consequência, que é a seguinte: olhando para o universo Rádio Renascença e RFM, se a RFM não tiver noticiários deixa de estar incluída porque passa a ser uma rádio temática musical e, por sua vez, se passa a ser uma rádio temática musical deixa de contar para as audiências! Aí, o Governo não está preocupado em saber se há ou não concorrência, se há ou não problemas do mercado…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ou seja, se só passa música, não há problema algum relativamente ao cumprimento das regras do mercado. Só que o problema não é esse! O problema muito sério que agora se coloca prende-se com o facto de o Governo querer afectar uma rádio que é um caso de sucesso, que é ouvida por muita gente (e por muita gente nova) e que tem notícias livres e independentes que, se calhar, algumas vezes, incomodam o Governo. E como o Governo está incomodado com isso e não pode, porventura, nacionalizar, então recorre à lei para, através dela, proibir uma rádio — que é um caso de sucesso — de ter informação livre.Aplausos do CDS-PP.A informação livre — o Sr. Deputado sabe-o muito melhor do que eu — é um esteiro essencial de um regime democrático, de uma participação política plural. É isto que está em causa e é isto que espero que todos os Deputados e todos os partidos possam combater nesta lei.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos mais recentes vieram deixar muito claro, mesmo para os mais distraídos, que nos encontramos a atravessar a pior crise financeira desde a que precipitou a grande depressão de 1929-33 e cujas consequências sobre a economia global são ainda absolutamente incalculáveis.
Em Portugal, muitos andaram distraídos até há bem pouco tempo. E, triste sina a nossa: os mais distraídos estão no Governo do País!Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Recordo que, há cerca de um ano, ainda a crise dava os primeiros passos, eu próprio interpelei o Ministro das Finanças sobre a crise que se abatia sobre o sistema financeiro, quer nos Estados Unidos quer na Europa. A resposta não podia ser mais sobranceira: que não, que o nosso país, a nossa economia seguramente não seria afectada.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois foi!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Esta mesma postura seria mantida até Abril deste ano pelo Governo como um todo, destacando-se o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e o Ministro da Economia,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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