16 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Miguel Frasquilho informou a Mesa de que responderia a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.
Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, creio poder dizer que, finalmente, há um consenso alargado sobre a existência de uma crise e das suas consequências. E peço-lhe que não fique surpreendido com esta minha afirmação, porque é bom que tenhamos uma perspectiva da história mais recente e que recordemos aqui que, em Dezembro do ano passado, esta bancada lançou um desafio à Câmara para debater aquilo que, já na altura, era a crise do subprime.
Recorda-se, Sr. Deputado Manuel Frasquilho, de que a sua bancada e a do CDS estavam então mais preocupados em acertar o passo ao Dr. Vítor Constâncio do que em debater a crise internacional e que a bancada do Partido Socialista estava mais interessada em «tapar o sol com a peneira» e fazer de conta que não havia crise? O que mais espanta no meio disto tudo, Sr. Deputado, é a irresponsabilidade das declarações de alguns responsáveis. Nem sequer falo do Dr. Manuel Pinho, a quem já ninguém dá muita atenção. O que me espanta verdadeiramente é o Dr. Teixeira dos Santos passar de uma afirmação de que não havia crise à afirmação, há pouco tempo, de que ficava surpreendido com a crise. E as declarações proferidas ontem pelo PrimeiroMinistro, insistindo na desvalorização do problema, também são irresponsáveis, porque criam ilusões de que a coisa pode não atingir Portugal, e isso é o pior que um responsável político pode fazer.
Sr. Deputado Miguel Frasquilho, gostava de lhe colocar duas questões.
A primeira diz respeito à insistência do Dr. Teixeira dos Santos em reforçar a sua intenção, apesar do que estamos a viver, de voltar a insistir quer no cumprimento do défice de 2,2% este ano quer numa redução desse mesmo défice para o próximo ano. O Sr. Deputado acha isto normal? Acha isto aceitável? Não acha que deveríamos utilizar a margem que temos até aos 3% de défice para investirmos, para tomarmos medidas anticíclicas que promovam o investimento e medidas sociais efectivas? O Sr. Ministro das Finanças quer conservar o défice de 2,2% à custa de quê? À custa do excedente orçamental da segurança social! O que é que isto significa? Significa que é à custa dos subsídios de desemprego e das reformas dos portugueses que menos podem e menos têm. É verdadeiramente inaceitável que um Governo, numa crise como a que estamos a viver, queira insistir no cumprimento de um défice à custa dos reformados e dos desempregados deste país.
Gostava de ouvir a sua opinião sobre esta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, registo e agradeço as suas questões e os seus comentários.
Naturalmente que existe uma diferença profunda entre o que pensa a minha bancada e a sua de algumas matérias que o Sr. Deputado abordou. Respeitamos, naturalmente, a sua opinião, mas a nossa é diversa.
Acompanhamos, no entanto, os comentários que fez quanto à irresponsabilidade que membros do Governo, nomeadamente o Primeiro-Ministro, manifestaram ao abordar estes assuntos, com uma falta de cautela que, sinceramente, não é nada recomendável para as posições que ocupam. Portanto, o meu muito obrigado pelos seus comentários.
Sr. Deputado Victor Baptista, foi evidente o embaraço com que teve de falar, e percebe-se. Percebe-se porque é o PSD que vem alertar e que vem usar os termos que os membros do governo não usaram.
Percebe-se o seu embaraço quando é o PSD que vem apelar à serenidade e à responsabilidade, quando o Ministro da Economia vem dizer que o mundo tal qual o conhecemos acabou e quando o Primeiro-Ministro vem falar em jogos de casino e no jogo da Bolsa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!