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11 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Do ponto de vista da Constituição, a ligação entre concentração e pluralismo é que implica uma lei própria e um regulador próprio, em matéria de comunicação social. E é esta relação que tem de ser analisada caso a caso.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda bem que fala nisso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, não há uma ligação causal, automática, necessária — e o Sr. Deputado, quando me citar, cite-me bem — entre concentração e pluralismo e, por isso mesmo, é que, dados certos limiares de concentração da propriedade ou de concentração das audiências, o escrutínio do regulador deve ter lugar, segundo indicadores de pluralismo que devem ser conhecidos e estabelecidos em lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esqueceu-se da liberdade de imprensa!

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, gostava que a Mesa pudesse distribuir as declarações do Sr. Ministro na 12.ª Comissão, porque o Sr. Ministro acabou de afirmar, para espanto de todos os Deputados que fazem parte dessa Comissão e tiveram oportunidade de o ouvir, que se predispôs a mudar o artigo 19.º da proposta de lei. Não é verdade! Não falou disso e estão aqui diversos Deputados que o podem testemunhar! De qualquer forma, Sr. Presidente, para «tirar a prova dos nove», como se costuma dizer, se a Mesa puder distribuir pelos grupos parlamentares a gravação da totalidade das declarações do Sr. Ministro na referida Comissão, ficaremos muito agradecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, no mesmo sentido, quero subscrever o pedido do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira… Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … para que seja distribuída a acta da reunião, de modo a tornar clara a forma como respondi à questão que foi colocada relativamente à compatibilidade entre o texto da lei e os instrumentos de aferição de audiências hoje disponíveis.

O Sr. Presidente: — Para um segundo pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Secretário
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão